A prefeita Belezinha usou as redes
sociais para anunciar um acordo com a União e um projeto de lei que será
enviado à Câmara para o pagamento dos precatórios do FUNDEF.
"Os precatórios do FUNDEF são
valores que deixaram de ser repassados corretamente aos estados e municípios
entre 1997 e 2006, quando o cálculo do valor mínimo por aluno foi feito abaixo
do que determinava a lei. Agora, esses recursos estão sendo devolvidos", disse
a página da prefeita.
"Pela regra, 60% do valor é destinado aos profissionais do magistério que
atuaram na rede pública naquele período, incluindo professores da ativa,
aposentados e, em alguns casos, herdeiros. Os outros 40% serão investidos na
educação do município", prossegue.
Nesta primeira etapa, serão contemplados os profissionais que atuaram entre
2004 e 2006. O projeto será protocolado na Câmara Municipal para apreciação dos
vereadores e, assim que o recurso estiver disponível na conta do município, o
pagamento será realizado aos profissionais.
Na última Assembleia Geral do SINDCHAP, alguns servidores cobraram a divulgação
de uma lista de beneficiários da verba, mas a direção da entidade adiantou que
a categoria não terá acesso a tais informações antes do pagamento da primeira
parcela.
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