Com três projetos de lei elaborados pelo Governo do Estado e que
será encaminhado pelo governador Flávio Dino nesta semana à Assembleia
Legislativa, o Programa Mais Emprego aposta especialmente em ajustes na
cobrança de impostos em prol da geração de novos empregos.
Além da oferta de créditos para reformas residenciais e da
doação de material para que sindicatos, cooperativas e outras organizações
realizem melhorias em ruas, um dos grandes destaques do programa é o desconto
de R$ 500,00 no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por
mês para cada novo emprego gerado.
O Secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves (foto), deu
detalhes sobre os descontos e falou das prioridades do Governo do Maranhão. “É
importante deixar claro a mudança na política de desenvolvimento do Estado. Se
antes tínhamos um modelo que oferecia regalias a empresas específicas, hoje
temos uma política de incentivos, justa, clara, transparente, com todos os atos
veiculados em Diário Oficial e voltada a todas às pessoas jurídicas que cumpram
requisitos mínimos”, afirmou. Sobre os beneficiados, o secretário destacou:
“Ganha, enfim, a pessoa física, o cidadão que estava desempregado e tem, no
programa, uma nova possibilidade de inserção ao mercado de trabalho”.
De acordo com o secretário Marcellus Alves o programa Mais
Emprego tem por finalidade incentivar as empresas estabelecidas no Maranhão que
ampliarem seu quadro de funcionários, contribuindo, para a geração de nos
empregos no Estado. “Tão logo aprovado o projeto de Lei pela Assembleia, o
projeto entra em execução. No entanto, como a Lei faz referência ao emprego
adicional gerado a partir de agosto de 2016, então, já teríamos o programa em
funcionamento”, explicou.
O secretário também detalhou sobre como vai funcionar o desconto
de ICMS para quem gerar novos empregos. “É um programa bastante simples,
inovador e objetivo. De forma sintética, o Governo do Estado assumirá R$ 500,00
para cada emprego adicional gerado no Maranhão, sob forma de crédito presumido
de ICMS”.
Para Marcellus Alves, é importante deixar claro a mudança na
política de desenvolvimento do Estado. “Se antes tínhamos um modelo que
oferecia regalias a empresas específicas, hoje temos uma política de
incentivos, justa, clara, transparente, com todos os atos veiculados em Diário
Oficial e voltada a todas às pessoas jurídicas que cumpram requisitos mínimos”.
Ainda de acordo com ele, há uma tendência que, dentro desta perspectiva, as
microempresas e as de pequeno porte sejam mais beneficiadas por este programa,
por conta do contexto econômico. “Ganha, enfim, a pessoa física, o cidadão que
estava desempregado e tem, no programa, uma nova possibilidade de inserção ao
mercado de trabalho. É acima de tudo, um programa de Cidadania, que busca
assegurar maior dignidade ao maranhense”, complementou.
Para o Governo do Maranhão, a iniciativa garantirá a redução do
nível de desemprego, dinamização da economia, a partir do efeito multiplicador
do emprego adicional sobre a geração de renda.
Para a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a previsão do impacto
dessa medida para o orçamento do estado é de menos de R$ 50 milhões. “Não
haverá diminuição da nossa arrecadação, pois, ao gerar mais emprego e renda
tende a elevá-la. Há um efeito multiplicador na geração de empregos. Para ser
ter uma noção, por exemplo, a cada R$ 1,00 investido em setores estratégicos,
como construção civil, tem-se um retorno de quase R$ 4,00”, explicou o
secretário Marcellus.
Setores beneficiados
O foco principal do programa está nas microempresas e empresas
de pequeno porte, que geram mais empregos. “O Comércio deve ser o setor
econômico em que a medida terá maior impacto social. Mas, ressalto, é programa
inovador, cujos efeitos podem ser bem maiores do que imaginamos”, ressaltou o
secretário.
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