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| Lista de Gestores Maranhenses sem o nome de Magno Bacelar |
Como
efeito do julgamento da Justiça Federal do dia 11 de julho, o nome do
ex-prefeito Magno Bacelar já não consta da lista dos gestores com contas
rejeitados no TCU. A lista do Tribunal de Contas da União foi atualizada hoje e
o nome do ex-prefeito Magno Bacelar foi retirado. Confira a lista completa aqui.
Em
outra decisão favorável a Magno Bacelar, o Supremo Tribunal Federal, em
julgamento, ocorrido na tarde de hoje, retirou poderes dos Tribunais de
Contas estaduais para reprovar contas de prefeito sem julgamento das
Câmaras Municipais.
O
ex-procurador geral do estado, advogado Marcos Lobo, foi o primeiro a comentar
a decisão do STF. “Com mais essa decisão e com o novo CPC é de se esperar que
os juízes e tribunais passem a aplicar a Constituição de 1988 e, os tribunais
de contas, que deixem de usurpar a competências das câmaras municipais”, disse
o jurista.
Fora
da lista do TCU, com o Supremo retirando poderes do TCE e sem contas rejeitadas pela Câmara de Chapadinha, segundo juristas
ouvidos pelo blog, nada impede a candidatura de Magno Bacelar e a eleição de
Chapadinha vai ser decidida mesmo é no voto.
Em instantes
mais detalhes da decisão do STF e repercussão da liberação de Magno Bacelar
como candidato a prefeito de Chapadinha.
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