Destaque no Congresso

Flávio Dino Relata Mudança no Código de Processo Penal

Em editorial na edição do último domingo, o Jornal do Brasil destacou a importância da urgente revisão do instrumento “protesto por novo júri”, acionado nas penas superiores a 20 anos de prisão. O editorial destacou a iniciativa de Flávio Dino (PCdoB-MA), que relata projeto nesse sentido na Câmara dos Deputados e se esforça para incluir sua votação final na pauta do Plenário desta semana. Segundo o jornal casos como o da absolvição do mandante do assassinato da religiosa Dortothy Stang não aconteceriam se esse recurso anacrônico tivesse sido abolido do Código de Processo Penal.

A Câmara dos Deputados e o Senado já aprovaram projeto nesse sentido, que tramitava no Congresso desde 2001, com base num substitutivo do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). De acordo com o parlamentar, o projeto pode, finalmente, virar lei, assim que o plenário da Câmara votar as mudanças sofridas pelo substitutivo no Senado. Flávio Dino pretende influir para que já nesta semana – com o destrancamento da pauta do plenário, pela primeira vez desde novembro – seja concluído o último turno de votação do projeto, que inclui outras reformas significativas no velho CPP. E acrescenta: “Falta muito pouco para a concretização dessas mudanças que a sociedade tanto espera. Não podemos perder essa rara oportunidade que vai se abrir nos próximos dias”.