Reforma Política Entra em Pauta

O presidente da Câmara, Michel Temer – PMDB/SP, vai tentar por em votação nesta semana o pedido de urgência para a proposta de reforma política elaborada pelo deputado Ibsen Pinheiro – PMDB/RS (foto).

O projeto prevê eleição em lista partidária fechada - quando o eleitor vota no partido e não no candidato individualmente - e financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. A lista fechada e o financiamento público não têm apoio da maioria na Casa.

O projeto que pode alterar drasticamente o modo de escolha de deputados e vereadores, o financiamento das campanhas eleitorais e proibir as coligações partidárias, continua sem despertar interesse na população. Veja abaixo os principais pontos da reforma política.

Lista Fechada de Candidatos: Cada partido ou coligação escolhe um grupo de candidatos e formam uma lista. Os eleitores escolhem em que lista votar.

Financiamento Público de Campanha: As campanhas seriam financiadas exclusivamente pelo dinheiro público, vedando qualquer tipo de doação de pessoa jurídica ou física em dinheiro ou equivalentes, inclusive publicidade.

Cláusula de Barreira: determina que só terá direito a funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas, para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados e com o mínimo de 2% do total de cada um deles.

Inelegibilidade: O projeto torna inelegíveis candidatos condenados em decisão colegiada ou em decisão de primeira instância transitada em julgado.

Coligações: Acaba com as coligações partidárias para eleições proporcionais – de vereadores, deputados federais e estaduais. A proposta permite coligações para cargos majoritários, ou seja, governadores, prefeitos, presidente e senadores.

Fidelidade Partidária: O projeto prevê uma “janela” de um mês para a mudança de partidos pelos parlamentares que estejam exercendo seus mandatos e pretendam concorrer às próximas eleições. A proposta também deixa claro que a expulsão do partido acarreta perda de mandato, mas dá condições para que o parlamentar se defenda. O mandato do parlamentar que deixar ou for expulso do partido sob legenda tenha sido eleito passará a ser exercido por suplente do referido partido.

Com informações do Jornal Estado de São Paulo e assessoria do Dep. Pedro Fernandes-PTB/MA