O procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, representou a governadora Roseana Sarney, na solenidade de abertura da I Jornada de Direito Administrativo, que reúne juízes e desembargadores federais. A promoção é da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região.
A abertura do evento, que se estenderá até sexta-feira (12), no Quality Grand São Luís Hotel, teve presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, e do diretor da Esmaf/TRF 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz.
Segundo o procurador Marcos Lobo, o evento é importante por trazer novos conhecimentos.
“Resulta em evolução profissional para todos”, declarou. Ele também considera importante a aproximação do Governo do Estado com os membros do Poder Judiciário. “Todos são agentes públicos e há necessidade de interação no trabalho a ser desenvolvido pelo interesse comum da sociedade”, destacou.
O diretor da Escola de Magistratura Federal, desembargador Hilton Queiroz, explicou que, anualmente, a escola possui uma programação que visa atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos dos juízes federais que atuam na 1ª Região, área formada por 14 estados do Norte, parte do Nordeste, do Centro Oeste e de Minas Gerais, no Sudeste.
“O Maranhão tem importância fundamental nesse contexto devido as suas peculiaridades ambientais, em especial problemas envolvendo a questão indígena, temas que serão abordados nesse encontro”, explicou. As discussões deverão ser encaminhadas para debates em outros eventos nacionais.
Para o presidente do TRF 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, a jornada vai proporcionar uma reciclagem aos juízes federais para que possam rever alguns pontos de vista. “Esses encontros são importantes por dois aspectos: pelas palestras e informações que todos recebem e pela troca de experiências entre os juízes, uma alternativa de reciclagem profissional”, avaliou.
Consta na programação da Jornada de Direito Administrativo, conferências abordando temas como: “Princípio da Confiança na Administração Pública”, “A natureza jurídica e os critérios de aplicação das sanções punitivas por ato de improbidade administrativa”, "Controle do ato administrativo pelo TCU - prescrição e atuação do Poder Judiciário”; "O Paradigma da legitimidade e eficiência e o controle do processo administrativo disciplinar" e "Responsabilidade civil pela perda de uma chance".
Fonte: Secom
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