Sob o comando do prefeito Zé Farias,
a prefeitura de Brejo, acaba sofrer mais um revés nas barras da justiça. Desta vez
foi o Tribunal de Contas do Estado TCE-MA, que conclui ilegalidades e malfeitos
administrativos e condenou o município.
De acordo com Ministério Público de
Contas, o prefeito Farias extrapolou os limites de contratação de servidores e
desrespeitos a Lei de Responsabilidade fiscal.
O processo foi relatado, na sessão de 15 de maio, pela
Conselheira Flávia Gonzalez Leite que, após analisar o processo, concluiu as que as contratações foram irregulares, acima do teto da Lei Fiscal e votou pela condenação do
prefeito Zé Farias no caso.
“Ante ao exposto, voto no sentido de
que o Tribunal de Contas decida deferir a medida cautelar requerida,
determinando que o município de Brejo se abstenha de admitir servidores (...),
se abstenha de pagar horas-extras, ressalvados os casos previstos na LDO,
enquanto os gastos com servidores estiveram acima do limite”, disse a relatora,
que determinou fiscalização mais rigorosa ao executivo de Brejo. Veja vídeo do
voto abaixo.
O plenário acompanhou o voto da
Conselheira Flávia e a gestão Zé Farias foi condenada por unanimidade.
O blog entrou em contato com a
assessoria de comunicação da prefeitura de Brejo que nada respondeu até o
momento.
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