O Ministério Público Federal (MPF)
solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas
auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades
nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura, a pedido do MPF, supostas
ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à
quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos
(EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.
Segundo o relatório emitido pela
Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas
informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número
de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude
é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Ministério Público Federal (MPF)
também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de
buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o
monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, que é utilizado
como parâmetro para o repasse de recursos federais.
A partir da análise final da CGU, que
além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população
do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com
relação a educação básica) acrescentou mais um critério de risco (crescimento
abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23
municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do
Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão,
Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido
Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário,
Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.
Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.
Informações: Blog John Cutrim
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