A Polícia Federal, juntamente com a
Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quarta-feira,
15/05/2024, a Operação CONTRASSENSO, com a finalidade de desarticular grupo
criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria/MA,
durante o período de 2020 a 2023.
De acordo com as investigações, a
fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do
Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Apurou-se
que o Município de Santa Quitéria/MA teria registrado o aumento de 1439% na
quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e
Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no
recebimento indevido de cerca de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em
repasses do FUNDEB em 2022.
Também
estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e
contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.
Diante
desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal
da Justiça Federal de São Luís/MA, obtendo as medidas judiciais que estão sendo
cumpridas nesta data.
Ao todo,
32 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 07 (sete)
Mandados de Busca e Apreensão e 02 (dois) Mandados de Prisão Temporária nas
cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de demais
medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos
envolvidos.
Se
confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de
dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.
A Operação
foi batizada de CONTRASSENSO em razão da fraude realizada no Censo Escolar
Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de
alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.
Informações: PF, CGU e John Cutrim
Nenhum comentário:
Postar um comentário