Prefeitura Começa a Pagar Amanhã

Por: Ações e Destaques

Acompanhada do contador da administração pública municipal, Glinoel Garreto, a prefeita de Chapadinha-MA, Danúbia Carneiro, em entrevista ao programa “Direto ao Assunto”, na Mirante AM, divulgou a prestação de contas, referente ao exercício financeiro do mês de julho.

Foto: Ações e Destaques - Prefeita concedendo entrevista ao Programa de Rádio "Direto ao Assunto"

A gestora pública municipal afirmou que os vencimentos de todos os servidores públicos municipais estarão disponíveis a partir desta terça-feira (24), à meia-noite.

Danúbia Carneiro informou também que possivelmente, a partir do mês de agosto, os funcionários que fazem parte das secretarias municipais, que recebem recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), serão pagos no dia 30 de cada mês, até o término do seu mandato. 

Já os pagamentos dos servidores das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social permanecerão no dia 20.

TJ Determina Intervenção em Presidente Vargas

O Tribunal de Justiça (TJMA) julgou procedente, por unanimidade, representação para intervenção do Estado no município de Presidente Vargas, em razão de descumprimento de ordem judicial.

A decisão é para pagamento de precatório no valor de R$ 64.278,64 e não afasta o prefeito Gonzaga Júnior do cargo.

De acordo com norma do Regimento Interno do TJMA, o presidente do Tribunal, desembargador Guerreiro Júnior, deverá comunicar a decisão à governadora do Estado, a quem cabe decretar e executar a intervenção, nomeando um interventor com função de cuidar da decisão judicial que deixou de ser cumprida.

A representação, ajuizada pelo Ministério Público estadual, informa que o município deixou de cumprir ordem do então presidente do TJMA, Raimundo Freire Cutrim, de maio de 2008, para incluir no orçamento de 2009 o valor devido a Neyara Clube Recreativo Cultural.

Indenização

De acordo com os autos, o clube ingressou com ação de indenização por desapropriação indireta, depois que o município ocupou uma área de sua propriedade, sem procedimento expropriatório, para construção de casas populares.

A prefeitura firmou acordo em audiência judicial e se comprometeu a pagar, à época, R$ 45 mil, em quatro parcelas, a primeira em 30 de setembro de 2005, o que não ocorreu, segundo o credor.

Na data da ordem de inclusão no orçamento, o valor atualizado, somado aos honorários advocatícios, chegou a mais de R$ 64 mil.

O desembargador Stélio Muniz (relator) disse que todas as tentativas para que o município cumprisse a decisão judicial foram exauridas.

Por isso, ele decidiu pela intervenção, entendimento acompanhado pelos outros desembargadores presentes à sessão, no mesmo sentido do parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

DA ASCOM DO TJ, COM EDIÇÃO DO GI PORTAL

A Panela do Ficha Suja

Isaías ao Lado da Esposa Vice e da Sobrinha Candidata

Os partidários do ex-prefeito Isaías Fortes aplaudiram um texto em que a Igreja Católica orienta seus fiéis a repudiar políticos fichas-sujas sem perceber que o único ficha-suja consolidado em Chapadinha é o próprio Isaías, líder inconteste do grupo e dono da candidatura da sobrinha Ducilene Belezinha.

Reproduzimos abaixo, o texto da Igreja em vermelho seguido de comentários nossos, na cor azul.

“Quem for “ficha suja” já está arrumado. Não serve, mesmo encostado a outrem. O sujo consporca quem se aproxima dele. Quem se serve do sujo mostra que não tem nenhuma delicadeza pela honestidade. Não tem ética. É sujo também.”

Ora, se o sujo conspurca quem dele se aproxima estarão todos os seguidores de Isaías (ele condenado várias vezes) “conspurgadinhos” da silva e pra lá de sujos também.

“O corrupto é ladrão. Já extorquiu sua dignidade, já prejudicou os outros e, dificilmente, se corrigirá. Basta de indignidade! Nem ladrão sabido, nem vagabundo atrevido. Tudo é perigo eminente. Quem vota no corrupto é corrupto também e envergonha o país.”

Sem atribuir os mesmos termos às pessoas do nosso meio político, ficamos entre os que já figuram como fichas-sujas e os caminham neste sentido. Para demonstrar a assertiva, basta ver que a prática de ambos os grupos continua a mesma, diferente é o efeito desastroso do passado contra o presente que, entre erros e muitos acertos, produziu a Chapadinha que temos hoje.

“Os candidatos devem ser retirados de pessoas competentes, honestas e estimadas pelo povo com provas já demonstradas de sua capacidade e fidelidade ao bem comum. Não se pode servir do exercício dum cargo público nem de estruturas eclesiais para se imporem. Entreguem seu cargo para ficar mais livres, poder se dedicarem com mais empenho à sua candidatura e colocarem-se mais dentro da total realidade do Município.”

Aqui sim é show de bola: vamos colocar os competentes que atrasaram salários para ajeitar Chapadinha e pra fazer diferente do que fizeram no passado, vamos eleger os que têm fidelidade ao bem comum familiar de vice esposa, sobrinha prefeita, filhos tesoureiros e presidentes legislativos, genro na saúde, sobrinho educação e cunhado na limpeza... Assim tudo na panelinha amém!

“Campanha eleitoral não é tempo de folia. Exige reflexão e escuta das propostas dos candidatos que não devem prometer coisas impossíveis. Pede que se observe se os candidatos têm maneiras  educadas ou não para atacar os opositores. Exige escolha séria a partir da análise do seu comportamento anterior. Solicita atenção a tudo que acontece para se saber donde vem tanto poder económico.”

Tirante o baixo nível da campanha que lamentavelmente tem sido reciprocamente baixíssimo e da reflexão: “escolha séria a partir da análise do seu comportamento anterior “, a passagem de propor coisas impossíveis só lembra um antigo gestor que prometeu (entre outras coisas) celular pra todos da zona rural, leite nas torneiras e helicóptero pra tirar juçara. Final retumbante pra quem tenta se passar por limpo tendo sido inventada e totalmente  manipulada  por um ficha imunda.  

Os Blogueiros, a Liberdade de Imprensa e o Debate que Interessa

Para além da infrutífera contenta entre blogueiros governistas e oposicionistas (que por vezes assemelha-se a birra de criança) há um debate importante em tela sobre blogues, jornalistas versos políticos e autoridades da justiça, que gostaria de iniciar usando algumas declarações recentes do chefe do poder judiciário em nível nacional.

“Para que a democracia saia do papel e se incorpore em nosso cotidiano e em nossas instituições, sustenta o ministro Ayres Britto, a Constituição Federal investiu em estratégias, e colocou a serviço dessa democracia a liberdade de imprensa. Isso faz entre os dois um vínculo indissociável, um cordão umbilical. “Cortar esse cordão umbilical é matar as duas: a democracia e a imprensa”, afirmou o ministro Ayres Britto.”

Este blogue – meus caríssimos leitores sabem bem disso – tem no debate elevado e na defesa da liberdade de expressão princípios com os que reafirma o primado da prática democrática que a todos nós permite manifestar opinião e assumir legitimamente lado partidário ou ideológico.

Neste contexto, mesmo desrespeitado por termos, digamos... pouco elegantes, tenho falado em favor até de quem discorda de mim como em texto que publiquei em 14 de abril do ano passado em defesa da liberdade do titular do Chapadinha Anúncios. Releia (aqui).

O momento eleitoral deste ano traz a inovação da relevância do papel das páginas de internet na disputa por mentes e corações.  Por isso candidatos tentarão dificultar a ação de jornalistas desfavoráveis com ações judiciais. Blogueiros de um lado e de outro responderão inevitavelmente a processos. Nada de anormal e nada capaz de suplantar as conquistas de liberdade cravada na letra e no espírito das nossas regras constitucionais.

Os blogues mais ou menos responsáveis sairão deste combate na inversa proporção de mais condenações quanto menos criteriosos forem.

O perigoso nesta fase não é o revés deste ou daquele veículo, mas o desvio do debate: quando se deveriam esmiuçar os feitos e defeitos dos postulantes políticos, ficam a desforrar rivalidade entre colegas, que mesmo divergentes, deveriam defender a liberdade de todos e até (no limite da lei e do respeito institucional) suspeitar e enfrentar certos rompantes autoritários, se for o caso. 

Advogados Entram Com Defesa de Magno e Garantem Candidatura

Por William Fernandes e Luis Carlos Junior - CN1

Os advogados Almir Lopes Moreira, Élcio Aguiar e Luciano Carvalho apresentaram na tarde desta quarta, 18, no Cartório Eleitoral de Chapadinha, as defesas de Magno Bacelar, candidato a prefeito de Chapadinha, referentes aos pedidos de impugnação do seu registro de candidatura.

Hoje era o último dia para os candidatos apresentarem defesas. “Refutamos todos os fatos, vimos que essas impugnações são totalmente frágeis. Não há subsistência. Não tem condições de tornarem o Dr. Magno inelegível”, disse Élcio Aguiar.

Em instantes mais detalhes.

CETECMA: Belezinha Doou Terreno Atrás de Motel para Construir Escola

Terreno Doado por Belezinha em 2009, Fundo com o Motel de Sua Propriedade 

O blog do Garrone (do Jornal Pequeno), em matéria postada ontem (16) afirma “que o governo federal destinou recursos para que fossem construídas 10 novas unidades de Centros Tecnológicos no estado do Maranhão, dentre elas para a região de influência do município de Chapadinha”, disse.

Ainda de acordo com o blogueiro, o deputado Magno Bacelar, fazendo uso de sua prerrogativa de líder do governo, estaria tentando “inviabilizar a construção de tão importante centro de tecnologias que irá beneficiar milhares de pessoas na região do Baixo Parnaíba, pelo simples fato de o terreno ter sido doado à época (2009) pela empresária Ducilene Pontes, a Belezinha, que naquele momento nem vislumbrava a possibilidade de vir a ser candidata a prefeita da cidade”, especula.

Fundo do Terreno no Bairro Mutirão

A Prefeitura de Chapadinha, por meio do secretário de obras Reginaldo Marinho, contou à nossa reportagem que o terreno doado pela empresária Belezinha ficou inviabilizado pela proximidade com o motel Delírius (de propriedade de Belezinha), que não seria recomendável, na ótica dos poderes públicos e por solicitações de entidades religiosas, colocar uma escola com centenas de jovens nos fundos de um motel. Além disso, uma visita da secretaria de obras do município com uma equipe da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, verificou-se que a própria empresária teria avançado no terreno anteriormente doado (construindo uma segunda saída do motel), deixando a área restante abaixo das medidas especificadas pelo projeto.

Diferente do constatado por meio de fotos, a assessoria da empresária Belezinha disse que o terreno doado fica a 200 metros do motel e afirma não ter havido nenhuma obra ou bem-feitoria no local.  

Área que a Prefeitura Pretende Liberar para o CETECMA

Ainda de acordo com Reginaldo, a prefeitura está entrando com medidas judiciais pela liberar um terreno em litígio no Bairro do Areal (Antigo Campo do Cosmim), cujas medidas atendem o projeto do CETECMA, “o terreno mede 120x80 metros, é objeto de litígio e a prefeitura vai intervir para adquirir o terreno e colocar à disposição do Centro Tecnológico, para o início da obra o mais rápido possível”, finalizou Reginaldo Marinho.

Frente da Futura Sede do CETECMA 

Conselho Contabilidade Realiza Seminário Sobre Contas Eleitorais em Chapadinha

O Conselho Regional de Contabilidade, o Tribunal Regional Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Maranhão se uniram numa ação visando estimular a transparência nas eleições municipais.

O projeto teve início no dia 5 de julho, quando o CRC-MA realizou em São Luís o Seminário sobre Prestação de Contas Eleitorais, com o objetivo de informar profissionais contábeis, comitês, candidatos e partidos políticos sobre os aspectos legais que devem ser observados no financiamento, aplicação de recursos e prestação de contas referentes à eleição.

O seminário será realizado em Chapadinha amanhã a partir das 14h na Câmara Municipal de Chapadinha. O evento é aberto a candidatos, coordenadores e demais interessados no tema.

O encontro deverá contar com a presença do presidente do CRC-MA Heraldo Campelo. “O CFC, o TSE e a OAB querem fomentar na sociedade e, especialmente em que vai disputar a próxima eleição, a necessidade de agir na legalidade e com a transparência que a democracia exige”, afirmou Heraldo.