Jefferson Portela Concede Coletiva sobre Memorando Ilegal nesta Quarta

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) promove nesta quarta-feira (25), às 10h, entrevista coletiva com o secretário Jefferson Portela. 

Durante o evento, ele dará esclarecimentos sobre o memorando ilegal, enviado sem conhecimento do Comando da PM, para identificação de lideranças políticas. A entrevista coletiva será realizada no auditório da SSP, na Av. Castelinho, S/N, Vila Palmeira.

Serviço:

O QUÊ: Entrevista coletiva sobre memomando ilegal;
QUANDO: Nesta quarta-feira (25), às 10h;
ONDE: No auditório da SSP, na Av. Castelinho, S/N, Vila Palmeira.

Projeto Amor Próprio Reforça Autoestima de Mulheres Chapadinhenses

Na sua segunda edição, o encontro do “Grupo de Mulheres Amor Próprio” do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) proporcionou às mulheres atendidas pelo centro um dia diferente e bem prazeroso . 

O grupo que surgiu com o objetivo de fortalecer a convivência entre as mulheres e trabalhar as questões da autoestima vem mudando a forma como elas se veem através ações corriqueiras como, uma boa maquiagem, um corte novo de cabelo, um penteado diferente e palestras sob a importância de amar você mesmo “ É uma troca de experiências, de apoio, para elas se fortalecerem e se reconhecerem como protagonistas da própria história”- destacou a coordenadora do Creas Silvana Cardoso . 

Durante toda a manhã as mulheres foram atendidas com corte de cabelo, hidratação e escova, com os cabeleireirosNatan e Joelde Torres, e sorteio  kits de beleza da Suave Fragance . A maquiadora Dauriane Marques deu um up no visual privilegiando os pontos do rosto com uma make leve e poderosa . E pra fechar com chave de ouro um trato nas unhas coma manicure Raissa Santos . 

“Amor Próprio” é um assunto atual, que não sai de moda . Por isso, o grupo é permanentemente aberto à adesão de novas participantes, e tem como foco suscitar discussões sobre temas relevantes às mulheres, refletindo sobre, violência doméstica, preconceitos e autoestima . O evento de hoje teve apoio da Secretaria da Mulher, que foi reativada agora sob o comando de Tacilla Meira, e a participação da representante do gabinete do prefeito, Moema Sousa, da psicóloga Edymara Fernandes e da advogada Tatiana Aguiar . 

Resolução unânime do TSE permite a Brandão ser candidato a vice

Em 2006, o deputado federal Edinho Bez de Oliveira questionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre um caso de seu estado, Santa Catarina. No questionamento, Bez pergunta diretamente: em caso de vice-governador que exerce o cargo de governador em exercício para substituir o governador, nos seis meses antes das eleições, poderia novamente concorrer à reeleição ao cargo de vice-governador?

No documento, de data posterior ao que está sendo divulgado pelas mídias da oposição (que data de 2004) – com informações mais atuais, portanto – a Suprema Corte declara, em resolução n° 22.151, de 2006, e em unanimidade, que “No caso de substituição, estaria o vice em exercício de cargo alheio, e não em efetivo e definitivo exercício (…)” e concluem afirmando que “conferir a essas normas significados diversos daqueles há muito fixados por esta Corte seria correr o risco de produzir instabilidade e indesejável perturbação na ordem estabelecida. E acrescentam, no trecho da Decisão: “O tribunal, por unanimidade, respondeu positivamente à primeira indagação”.

Justamente a que diz que o “a) Vice-governador no exercício do cargo de Governador do Estado nos 6 (seis) meses antes das eleições – interinamente, ou seja, substituindo o titular, é elegível para novamente concorrer ao cargo de Vice-governador”.

Note que o caso ver Carlos Brandão foi de substituição – e não de sucessão – o que se encaixa perfeitamente no cenário da viagem do governador Flávio Dino aos Estados Unidos.

Blog Marrapá

Vargem Grande: MPMA Pede Suspensão de Processo Licitatório de Mais de 10 Milhões

Carlinhos Barros Prefeito

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito José Carlos de Oliveira Barros e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar escritório de advocacia para recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O repasse desses valores, no entanto, é um direito dos municípios já reconhecido pela Justiça cabendo apenas a execução da sentença. A Prefeitura de Vargem Grande justifica a necessidade de contratação devido à Procuradoria do Município estar impossibilitada de atuar, “haja vista a especificidade deste e o enorme custo de pessoal e financeiro para acompanhamento processual em toda a sua futura marcha”.

Além disso, o edital não estabelece valor a ser pago pelo serviço. A remuneração dos vencedores do processo licitatório seria de 19% do valor a ser repassado ao Município, estimado em quase R$ 56 milhões. Dessa forma, o valor relativo aos honorários seria de R$ 10.620.768,00.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, essa é uma das ilegalidades do procedimento. Outra é a previsão de pagamento com recursos que possuem destinação exclusiva à manutenção e desenvolvimento da educação. “Adesvirtuação de suas finalidades pode até vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e intervenção nos municípios”, adverte.

“A licitação visa a celebrar contrato que é, portanto, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio público educacional, vez que, como já em andamento a execução da ação civil pública do MPF de São Paulo, que importará no recebimento integral, por município, das diferenças que lhes são devidas, despender com honorários advocatícios de até 19% dos valores recuperados é conduta antieconômica, que causa enormes prejuízos aos cofres públicose à política pública da educação”, avalia o promotor de justiça.

Na ação, o membro do MPMA ressalta a existência da Nota Técnica nº 430/2017/NAE/MA/Regional/MA da Controladoria-Geral de União (CGU), que trata sobre o tema, bem como as 109 medidas cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), suspendendo contratos advocatícios de municípios maranhenses em contratos semelhantes.

O Ministério Público pede a concessão de liminar suspendendo o processo licitatório, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelo prefeito e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, por atoque vierem a praticar em desacordo com a decisão judicial. Ao final do processo, requer-se a anulação da concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG.

Informações MPMA

Deputados elogiam atitude do governo diante de ofício ilegal

Deputados foram à Tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na tarde desta segunda-feira (23) para sair em defesa do governo e ressaltar a ilegalidade dos documentos sobre identificação de lideranças políticas. Eles também lembraram os inúmeros avanços na Segurança Pública do Maranhão. 

"O Governo do Estado, por meio do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública, tomou todas as providência legais para que seja apurado, no tempo de 30 dias este episódio. O Ministério Público Eleitoral já se colocou também no desejo de fazer e espero que o faça de forma mais célere e transparente possível essa investigação", destacou o deputado Rogério Cafeteira, ao lembrar a ilegalidade do ofício emitido sem o conhecimento e a autorização do comando da Polícia Militar.

"Esse episódio que envolve esse ofício merece mesmo uma reflexão, por que quem faria espionagem via ofício? E já está claro que a ordem para este ofício não partiu e não foi autorizada pelo governador Flávio Dino e nem pelo Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão", ressaltou o deputado estadual Bira do Pindaré.  

O líder da bancada do governista na Assembleia, Rogério Cafeteira, completou informando: "Não existia e nem existe nenhuma intenção de monitorar quem quer que seja". O deputado lembrou que, conforme estabelecido em lei, a investigação terá prazo inicial de 30 dias corridos, que pode ser prorrogado por 20 dias, caso haja necessidade. Além disso, também ressaltou que o tenente-coronel Emerson Faria Costa foi exonerado do cargo após a identificação da autoria de um dos documentos ilegais.

O deputado Marco Aurélio completou lembrando os inúmeros avanços na Segurança Pública ao longo destes 3 anos de gestão com as mais de mil viaturas entregues, as milhares de promoções, novos batalhões e variados investimentos em tecnologia e valorização profissional. "Um governo com aprovação altíssima, com inúmeros avanços na Segurança Pública e que certamente não perderá o foco", sublinhou o deputado Marco Aurélio.

Vitória no TRE - Aluízio Comenta Processo e Agradece Roseana e José Sarney pelo Apoio

Aluízio ao lado do apresentador Zezinho Lima

Em entrevista concedida ao Canal de Internet TV Baixo Parnaíba, na manhã de hoje, o ex-secretário de obras Aluízio Santos alegou que as provas de vídeo e áudio que haviam contra ele e Belezinha foram consideradas clandestinas, declarou que a decisão sobre candidatura de Belezinha será anunciada em cerca de 30 dias e agradeceu à ex-governadora Roseana e ao ex-presidente Sarney após vitória no TRE.

Insistindo ter sido vítima de armação de adversários, mas sem contestar a autenticidade dos áudios, Aluízio se limitou a informar que as provas foram consideradas clandestinas pela maioria dos juízes do TRE.  Ainda sobre o processo o ex-secretário reconheceu que o TSE vai analisar a questão, mas que não haveria tempo para julgar este ano o que garantiria candidatura dele ou de Belezinha, caso decidam disputar.

Sobre candidatura de deputado estadual do grupo, se o nome será o dele, de Belezinha ou outro, Aluízio afirmou que a decisão deve sair nos próximos 30 dias.

Ao final da entrevista que durou cerca de 57 minutos – sem obviamente entrar em detalhes – Aluízio agradeceu de forma exultante à ex-governadora Roseana e ao ex-presidente Sarney pela vitória. “Eu quero agradecer à nossa ex-governadora Roseana Sarney e ao nosso ex-presidente, nosso eterno presidente Sarney que todos os momentos ligaram pra gente e foram solidários”, finalizou Aluízio.   

Promotoria e GAECO Cumprem Mandados Contra Ex-Prefeito de Santa Quitéria

Polícia e MPMA Cumprindo Mandados em Santa Quitéria 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), realizaram na manhã desta quinta-feira, 19, uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís, Santa Quitéria. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1^a Vara Criminal de São Luís.

A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) requereram as medidas cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos com as especificações contidas no Edital que fossem cadastrados em seu nome e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR - Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes,  Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista” foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado. 

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel desempenhado por cada um dos agentes da organização.”

Informações do MP Estadual