Com sentenças
datadas de 12 de setembro, o juiz Cristiano Simas, titular da 1ª Vara da
Comarca de Chapadinha, condenou o blogueiro Enedilson Santos, do blog
Chapadinha Anúncios a pagar quatro indenizações no valor de 5 mil reais a
vereadores por danos morais.
Os
vereadores França Nilo, Emerson Aguiar, Jorge ACS e Francisca Aguiar foram à
justiça porque o blogueiro publicou uma montagem depreciativa, com título “Câmara
da Vergonha” em atribuía prática de corrupção pelo fato de o legislativa
haver aprovado as contras do ex-prefeito Magno Bacelar.
A
montagem perfilava 9 vereadores e fazia insinuações contra os parlamentares. Diante
do conteúdo da matéria, o juiz disse: “em
análise percuciente da montagem carreada nos autos verifica-se, sem qualquer
temeridade, que o objetivo do requerido (Enedilson Santos) não era exercer,
como afirmou, sua irresignação de cidadão, mas achincalhar a parte autora
(vereadores) e a Câmara Municipal, mediante o uso de manipulação midiática”, considerou
o juiz Cristiano Simas.
Sobre
a aprovação das contas de Magno Bacelar, ato da câmara que ensejou a matéria
considerada ofensiva, o titular da 1ª Vara, sentenciou: “ora, se consciente das competências constitucionais da Câmara Municipal
de Chapadinha, como dito em seu depoimento, não poderia o requerido (Enedilson
Santos) arvorar-se de tal fato para fundear sua irresignação, já que sequer o
Ministério Público desta comarca questionou tal ato legislativo”.
As sentenças são similares, ainda cabem recurso e o blogueiro Enedilson Santos foi
condenado a pagar R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) a cada um dos quatro vereadores
por danos morais, com base no art. 927 do código civil. (veja recortes a cima)
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