Em resposta a matéria de blog que
noticiou ação de vereadores de oposição contra sua permanência no posto, o
comandante da Guarda Municipal Edgerson Cunha (foto) emitiu nota se posicionando sobre
o caso. Eis a nota:
“Com relação a matéria segundo a qual
vereadores estariam pedindo minha exoneração do Cargo de Comandante da Guarda
Civil Municipal de Chapadinha tenho a esclarecer:
1 - Os agentes políticos são os
eleitos ou os nomeados pelos eleitos como auxiliares imediatos do Chefe do
Executivo. Juntamente com os cargos em comissão, os agentes políticos
diferenciam-se das demais categorias de agentes públicos por não ingressarem na
Administração Pública por meio de aprovação de capacidade técnica em concurso
público. Logo, o vínculo que estabelecem com a Administração não é
profissional, mas, sim, um vínculo político, de confiança;
2 -
Desde que fui nomeado Secretário de Meio Ambiente, por meio da Portaria
31/2018 de 28 de Março, deixei de exercer temporariamente a advocacia;
3 – Destaco os termos da lei, que
estabelece que o servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial
poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de
confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em
que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da
interinidade.
4 – Reafirmo profundo respeito ao
parlamento municipal e a todos os seus membros, mas como determinam as normas
da administração pública, compete ao poder executivo nomear, manter ou exonerar
os cargos sob sua esfera.
5 – Encerro lembrando que assumi o
Comando da Guarda Municipal interinamente para colaborar com a gestão municipal
e servir ao povo, função que continuarei exercendo enquanto tiver a confiança
do prefeito e avaliar como benéfica à sociedade".
Edgerson Cunha – Comandante da Guarda
Municipal de Chapadinha
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