O Governo do Maranhão enviou à Assembleia
Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que
atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.
Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de
receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia
construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.
Diante das incertezas para a economia nos
próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais
para enfrentar a crise.
O pacote anticrise do Maranhão tem medidas
para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.
O Projeto de Lei busca garantir a justiça
fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo
equilibrado e justo.
Entre os exemplos, estão a isenção de imposto
para micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do
IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a
Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.
Microempresas
Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no
Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas
empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para
faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para
1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a
480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).
Biz e Pop sem IPVA
O projeto também prevê que as motos de até 100
cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para
veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que
compram Biz, Pop e similares.
Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o
imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.
Muitos maranhenses usam esses veículos como
instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também
incentiva a geração de renda e trabalho.
Parcelamento de multas
O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento
de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os
débitos e estimula toda a economia.
Cheque Cesta Básica
Outra medida é a criação do Cheque Cesta
Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o
Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber de volta o ICMS
pago nos produtos da cesta básica.
Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser
transformados em dinheiro para quem mais precisa.
Compensação
Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles
que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a
população de baixa renda.
Para que essas medidas sejam possíveis, é
necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é
fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam
sendo feitos no Maranhão.
Essas medidas compensatórias incluem a
alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.
De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do
óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será
menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno
sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.
Outra alteração é na alíquota da gasolina para
28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados
como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o
valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.
Bebidas
Também será alterada a alíquota do ICMS para
os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.
A medida segue padrões internacionais de
tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas
bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras
substâncias, que impactam a saúde do consumidor.
Outra medida adotada é de inteligência fiscal:
a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que
os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão,
pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS,
bem mais significativa.
Redução de gastos
Desde 2015, o Governo do Maranhão vem
fortalecendo os investimentos sociais - em saúde, educação e segurança - e
também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de
todos os servidores.
O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil
que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de
asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.
Para continuar o trabalho com responsabilidade
e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do
Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e
órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato
com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.
Tudo isso está sendo feito para garantir em
2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e
novas Escolas Dignas.
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