terça-feira, 5 de dezembro de 2023

SINDCHAP: Chapa 1 Sofre Impugnação por Falta de Prestação de Contas

Maria Lopes e o vice Neivaldo da Costa




A chapa da atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municiais de Chapadinha acaba de ter o pedido de impugnação protocolado junto à Comissão Eleitoral por falta de prestação de contas durante toda a gestão.

De acordo com a petição protocolada pelo advogado Pablo Portela, que representa a Chapa de Oposição, a Chapa 1 estaria fora da disputa por falta de prestação de contas. “A Chapa ora impugnada está concorrendo ao pleito de forma ilegal. Isso ocorre devido ao fato da mesma constar diversos membros inelegíveis, como a Maria José Lopes dos Santos, Maria Madalena Herculano Lima, Helton Carlos Costa Carvalho, Manoel Mendes Reinaldo, Fernanda Pereira da Silva, Eliana Sousa Gama”, enumera.  

Sobre a falta de prestação de contas a impugnação é bem clara: “Os mesmos fazem parte da atual direção do Sindchap e nunca prestaram contas de suas gestões, contrariando, assim, o disposto no artigo 530 da CLT:  Art. 530 - Não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, nem permanecer no exercício dêsses cargos:  os que não tiverem definitivamente aprovadas as suas contas de exercício em cargos de administração”, diz o documento.

Ao fim a impugnação pede a apresentação da prestação de contas e no caso da não apresentação a retirada da Chapa 1 da eleição do Sindchap. “Diante de tais fatos e pela ausência de apresentação de documentação exigida pela Lei Federal para concorrer no presente pleito, REQUE que seja a Chapa 1 – MAIS CONQUISTAS ser impugnada tendo em vista a não apresentação de prestação de contas da atual gestão nos termos do disposto do Art. 530 da CLT.

No domingo, dia 3 de dezembro, este blog mandou mensagem para a presidente Maria Lopes pedindo uma posição sobre a denúncia da falta de prestação de contas, mas até a presente data não tivemos resposta dela e nenhum membro da Chapa 1 se pronunciou sobre o caso.  

Trecho da Impugnação



 

Nenhum comentário: