A situação de atraso do pagamento de
servidores municipais de Anapurus é tão grave que até o Sindicato dos Funcionários
Públicos - que é composto por notórios aliados políticos do prefeito Tânios
Lima - teve que entrar na justiça cobrando pagamento.
Recentemente, por pressão dos servidores,
o sindicato teve que se mexer, cobrou os atrasados do prefeito Tânios, mas
perdeu o processo por ter escolhido um tipo de ação errada para o caso. E foi justamente
esse grosseiro que colocou em dúvida a determinação da entidade em confrontar a
administração municipal na defesa da categoria.
O Canal Contraponto teve acesso ao
processo e a decisão é muito clara em apontar o vacilo da entidade que
representa os servidores. " No caso dos autos, verifica-se que não foi juntado qualquer
documento que comprove o não pagamento da remuneração dos servidores, como
extratos bancários. Logo, a princípio, não há prova pré-constituída do direito
invocado. Ademais, o pedido inicial consiste no pagamento de salário atrasado,
o que indica, inicialmente a inadequação da via eleita, tendo em vista que o
mandado de segurança não é ação de cobrança, não se destinando a determinação
de pagamento de parcelas vencidas anteriormente à impetração. Nesse sentido, é
a jurisprudência do STF conforme súmulas 269 e 271", aponta o Juiz Karlos
Alberto Ribeiro Mota. veja documentos abaixo.
Diante do erro gritante o Canal
procurou o presidente do sindicato Ismael Sousa, que até inicialmente respondeu
nossas mensagens, mas nada mais falou quando foi perguntado pelo
Mandado de Segurança em questão.
A prefeitura de Anapurus não responde
aos nossos pedidos de posição.
Assim, com a prefeitura em débito
constante e o Sindicato cobrando errado, o servidor de Anapurus tende a viver o
drama do calote eterno.
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