A Defensoria Pública do Estado do
Maranhão, por meio do Núcleo de Execução Penal e das unidades regionais de
Chapadinha, Santa Quitéria e Tutóia, ingressou com uma Ação Civil Pública para
assegurar a implantação da Rede de Atenção Psicossocial na região de
Chapadinha. A medida judicial é direcionada ao Estado do Maranhão e aos
municípios que compõem a regional, devido à grave ausência de serviços
essenciais de saúde mental que deveriam estar em operação há anos.
Embora o planejamento oficial preveja
a existência de pelo menos 35 serviços de saúde mental desde 2012, a realidade
encontrada pelos defensores públicos é de um vazio assistencial preocupante.
Atualmente, uma população de mais de 350 mil habitantes, espalhada por 13
municípios maranhenses, depende de um único Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS II) localizado em Chapadinha.
Essa estrutura solitária é
insuficiente para atender cidades como Água Doce do Maranhão, Anapurus,
Araioses, Brejo, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Paulino
Neves, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Bernardo e Tutóia.
A carência de atendimento local tem
forçado o deslocamento constante de pacientes para São Luís, o que gera
sobrecarga na rede de saúde da capital e altos custos financeiros para famílias
que já vivem em situação de vulnerabilidade.
O cenário se agrava com o
represamento de pacientes em unidades hospitalares: no Hospital Nina Rodrigues,
pelo menos 18 pessoas já receberam indicação de alta, mas permanecem internadas
por não terem residências terapêuticas em suas cidades de origem. Além disso, a
fiscalização identificou oito pacientes com medida de segurança que estão
mantidos de forma irregular em unidades prisionais, quando deveriam estar em
leitos de saúde mental.
Diante desses fatos, a Defensoria
Pública solicita que a Justiça determine a criação imediata de novos CAPS,
leitos em hospitais gerais e unidades de acolhimento em toda a regional. Entre
os pedidos específicos, destaca-se a necessidade urgente de uma residência
terapêutica em Chapadinha e a estruturação de leitos especializados nos
hospitais estaduais da área.
A ação, assinada pelos defensores
Bruno Dixon de Almeida, Cândido Costa, Florenço Brandão e Igor José Ferreira,
estipula ainda uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das
obrigações por parte dos gestores públicos.
O Imparcial
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