Um abaixo-assinado de moradores denunciando
obstruções de calçadas e passeio público por parte de alguns estabelecimentos
comerciais da Avenida José Sarney do Bairro do Areal provocou uma ação do Ministério Público pela retirada dos obstáculos.
"CONSIDERANDO que a Notícia de
Fato nº 000363-262/2022 foi instaurada a partir de representação formulada por (...)
abaixo-assinado subscrito por moradores do Município de Chapadinha/MA, por meio
da qual se noticiou a obstrução de passeios públicos (calçadas) na Avenida José
Sarney, especialmente no Bairro Areal, em frente aos imóveis de nº (o canal teve
acesso aos endereços, mas optou por não divulga-los), mediante a edificação de
muretas, muros e outros obstáculos que inviabilizam o trânsito seguro de
pedestres", diz o início da portaria que abriu o procedimento.
Após a denúncia, a prefeitura teria
feito a verificação e constatado as irregularidades. "No curso da
instrução preliminar, foi realizada vistoria técnica pela Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Urbanismo, cujo Relatório de Vistoria, datado de 05 de
setembro de 2022, confirmou a existência de irregularidades urbanísticas
relevantes, identificando ao menos 20 (vinte) amostras de edificações que
avançam indevidamente sobre o passeio público, em afronta ao Código de Posturas
do Município de Chapadinha, notadamente ao art. 91, com previsão de sanções no
art. 97 do referido diploma", prossegue a portaria da Promotoria.
De acordo com informações de
comerciantes foi aberto prazo para que cada estabelecimento retire as
obstruções por conta própria, alguns denunciam que as medidas não teriam incluído
lojas e empresas maiores e questionam por que a medida não atinge o Centro da
Cidade e outros Bairros.
O Canal entrou em contato com o
Promotor Rafael Bulhão que confirmou a ação na Avenida José Sarney. "O
procedimento é especifico sobre o Bairro Areal, eis que a representação que
recebemos há alguns anos se limitou a tratar daquela via", informou o
promotor.
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| Recorte da Portaria |
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