Desconstruindo a Maioria

Depois da sentença que tornou inelegível o candidato mais votado em Chapadinha e agora com a reta final do julgamento do governador Jackson Lago por abuso de poder econômico e político, muitos se perguntam se tais decisões não estariam usurpando a vontade popular e ferindo a democracia quando aponta solução diferente do que pretendia a maioria.

Sem entrar no mérito de ambos os processos, diante dos fatos há quem evoque a maioria como um manto protetor contra todos os malfeitos pretéritos. Pra quem ainda vê a maioria como sendo único sinal de soberania popular, cabe ressaltar a democracia como um conjunto de fatores que passam pela determinação da maioria mediante regras, respeito à existência de minoria e, sobretudo, à mediação do poder judiciário, naquilo que pretendeu Montesquieu – tripartição dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. É o que a ciência política denomina de freios e contrapesos.

Grosso modo o sistema de freios e contrapesos funciona na limitação de um poder sobre outro. Assim, quando o executivo (prefeito, governador e até presidente) extrapola ou desvia sua conduta pode sofrer sanções dos demais poderes; uma condenação por improbidade – da alçada do judiciário ou e um impeachment – oriundo do legislativo, por exemplo. Mesmo o legislador tem no veto um instrumento de contensão e limitação do poder de parte dos executivos.

Um indivíduo pode perfeitamente ser levado a erro. Com um pouco mais de trabalho um coletivo de seres humanos também. O abuso do poder econômico e a manipulação de informações têm potencial para tanto. O que o controle do processo eleitoral deve examinar são eventualidades de vícios ou fraudes – na perspectiva de tanto quanto outro são antidemocráticos por natureza.

A maioria obtida pelo abuso do dinheiro, do poder político ou ao arrepio da lei torna tal contingente ilegítimo. Concluir que a maioria tem sempre razão, sem olhar para a maneira de como foi formada, é o mesmo que dizer que Hitler era bom porque tinha o apoio do povo alemão e que certo estava o populacho que poderia ter absolvido Cristo, mas preferiu bradar Barrabás! Barrabás!