Câmara de São Luís Fixa Horário de Bares e Boates

Assim como o comércio informal de Chapadinha, o setor de diversões e entretenimento da Capital vinha sendo alvo da ação do Ministério Público. Publicamos, abaixo, em itálico, matéria do Imirante sobre a reação dos Vereadores de São Luis a respeito da controvertida Operação Manzuá. Depois voltamos comentando.

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nessa terça-feira (14), o projeto de lei 191/007, de autoria do vereador Augusto Serra (PV), fixando o horário de funcionamento para os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas na capital maranhense.

As novas regras do projeto determinam que as casas de shows que não tem isolamento acústico (bares, traillers, quiosques) devem fechar às 3h da madrugada e as que possuem o isolamento (boates) podem funcionar até às 4h. As lojas de conveniências que comercializam bebidas alcoólicas terão que fechar às 2h e as que não vendem podem funcionar durante 24 horas.

Em entrevista à rádio Mirante AM, o vereador Augusto Serra disse que São Luís é uma cidade turística e em desenvolvimento. Na opinião do parlamentar, as ações da Operação Manzuá, que obriga o fechamento dos estabelecimentos às 2h da manhã são contrárias ao pensamento da sociedade.

- O projeto de lei nasceu da iniciativa popular. Ela foi elaborada para delimitar o conflito e a Câmara é órgão competente para intervir sobre a questão. - argumentou Augusto Serra.
O projeto de lei que fixa o horário de funcionamento dos estabelecimentos, votado em dois turnos, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito João Castelo (PSDB).

Operação Manzuá
O promotor José Cláudio Cabral Marques, um dos responsáveis pela Operação Manzuá, disse, que embora desconheça o texto da lei, a Câmara Municipal de Vereadores de São Luís cumpriu o seu papel constitucional em regulamentar questões de interesse de São Luís.

Questionado sobre as críticas feitas pelo vereador Augusto Serra (PV), sobre a Operação Manzuá, o promotor preferiu não comentar sobre o assunto. Disse apenas que o Ministério Público é fiscal da lei e a tarefa de legislar é da Câmara Municipal. Na opinião de Cabral Marques, os vereadores esqueceram de dialogar com a Policia Civil e Militar sobre a repercussão da lei. Mas para o promotor a proposta da lei aprovada pelos vereadores se aproxima do pensamento da Operação Manzuá.

Cabral Marques afirmou que as ações desenvolvidas pelo Ministério Público foram exatamente para acelerar a votação da lei aprovada pela Câmara Municipal de São Luís. Ele concluiu ainda que a Operação Manzuá não tem prazo de validade e com a edição da nova lei irão direcionar os trabalhos para o espaço público e para a questão da poluição sonora.

Comentário Nosso:
Em sintonia com nossa opinião (veja post abaixo), as palavras do vereador Augusto Serra, autor da Lei, e do Promotor José Cláudio Cabral Marques não deixam dúvida de que, neste caso, assim como no de Chapadinha, o papel de estabelecer os limites, áreas e horários de funcionamento das atividades é das Câmaras de Vereadores. Desta forma, fica evidente que problemas, incompreensões e até exageros na atuação do Ministério Público como fiscal da lei, têm por causa a omissão do legislativo.