Chapadinha: Fiscalização Revela Obra Inacabada e Suspeita de Desvio de Recursos envolvendo Prefeitura e INCRA

Trecho Entre Chapada Limpa e Santana em 26/01/15 (Blog do Alexandre)

Um relatório do INCRA sobre a situação de um convênio para construção de estradas no valor de R$ 2.441.646,19 que o blog obteve apenas a primeira página e publicou no dia 29 de janeiro, se completa agora com acesso total do relatório que constata diversas irregularidades, pagamento por obras não realizadas e suspensão de repasses de recursos do governo federal para a prefeitura de Chapadinha.

Na matéria publicada em janeiro, com base em documentos do INCRA informo que: “em 17 de setembro, os engenheiros do INCRA, Djalma Furtado de Mendonça Neto e Elpídio Régis Neto, em companhia do engenheiro da prefeitura Edvaldo Paz Nunes estiveram na mesma estrada e constataram um quadro muito diferente do anunciado pelo executivo municipal”.  “Na primeira parte examinada pela equipe do INCRA, da BR 222 à Localidade Maceno, o relatório é demolidor contra o discurso oficial sobre a situação das estradas da Zona Rural de Chapadinha. “O trecho apresenta condições semelhantes às da época em que foi legitimado (o convênio), já com “costela de vaca” no seu leito estradal, material de revestimento com pouca piçarra e alto teor de finos. Essas deformações decorrem da falta de capacidade de suporte da estrada, conseqüência da carência de material laterítico no revestimento primário e ausência de compactação com equipamento adequado, no caso, rolo compactador”, diz o relatório do INCRA, em linguagem técnica, para evidenciar a enganação”. 

Estrada Sem Piçarra / Trecho Considerado Concluído (Blog do Alexandre)

As mesmas irregularidades do primeiro trecho se repetem nos seguintes. Nos trechos 3 e 7 o relatório conclui que “o trecho 3 – entre a Chapada Limpa e o Juçaral – apresenta os mesmos vícios do trecho 1”. No trecho 7 – Povoado Laranjeiras ao Juçaral (13 km), “os serviços executados foram apenas de alargamento da plataforma e desmatamento. Nenhum bueiro foi construído”, diz o relatório.

Fotos do Relatório do INCRA

O INCRA suspeita ainda da Nota Fiscal que a prefeitura teria pago a obra. “A convenente (Prefeitura de Chapadinha) anexou no portal SINCOV, na aba Documentos de Liquidação, a nota fiscal referente ao pagamento da primeira medição, no valor de R$ 632.670,74, correspondendo a 26% do repasse do INCRA. A referida nota fiscal, não está acompanhada de sua respectiva planilha de medição de serviços”, aponta.

Ao todo o INCRA chegou a liberar R$ 1.121.382,13 que equivale a 45,93% do total sem que a prefeitura justifique o que fez com o repasse. 

Prefeitura Culpa Empresa

Ouvido pelos auditores do INCRA, o secretário de obras Aluízio Santos jogou a culpa para a empresa e diz que rompeu o contrato. “Segundo o Sr. Aluízio a Prefeitura rompeu o contrato com a empresa ETERNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, restando porém alguns ajustes de ordem administrativa, motivo pelo qual os serviços de recuperação somente foram retomados, há pouco mais de um mês (isso em setembro de 2014, segundo alega Aluízio)”. Ainda de acordo com Aluízio a empresa COTRAL de Vargem Grande assumiu a obra depois disso.

De setembro de 2014 pra cá não se tem notícia sobre a retomada ou conclusão da obra do convênio e a primeira matéria do blog denunciando o fato, foi enviada para a superintendente do INCRA, que por determinação do Tribunal de Contas da União realiza uma auditoria e tomada de contas especial sobre as irregularidades. Presidentes de associações, lideranças e moradores das comunidades continuam reclamando da demora e exigindo a conclusão da obra.

Dono da ETERNA Fala ao Blog

Ouvido pelo blog, o empresário Rogério Baiano, dono da ETERNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, disse que não fez questão de permanecer tocando a obra alegando atraso no pagamento e demora na vistoria do INCRA. “A mentira tem pernas curtas, não fiz nenhuma questão de ficar na obra e aceitei (o cancelamento do contrato) sem contestar porque não tem como fazer obra e receber oito meses depois e também o INCRA passar quase um ano para fiscalizar o que foi feito”, disse o empresário.

Moradores das localidades dizem que há máquinas na Região, mas não há melhorias na maior parte das estradas e souberam informar se as obras fazem parte do convênio com o INCRA. 

Sistematicamente a prefeitura não responde ou comenta matérias deste blog.

Abaixo Cópia do Relatório