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| Denúncia de Agressão ao Rio Munim em 2014 |
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do Maranhão inteiro repercutiram notícia oficial do Ministério Público Federal
/ MPF sobre processo que move contra Belezinha por crime ambiental cometido na
Zona Rural de Chapadinha. O que a notícia não diz é que este não é o primeiro
processo que Belezinha responde por degradar a natureza extraindo de forma predatória
material de beira de rio. Outro detalhe interessante é que enquanto a
Promotoria de Chapadinha aceita que a Loja Júnior Construções (Comercial
Júnior) não pertence a Belezinha, na ação do MPF ela é responsabilizada e
assume operação envolvendo a empresa na extração e comercialização de material. Deixo a
Matéria do G1 e depois volto, em outro post, com informações de processos por crime
ambiental que Belezinha é ré e também sobre a diferença de postura do MP
federal comparada com o MP local.
“O Ministério
Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Chapadinha – município
localizado a 246 km de São Luís - Maria Ducilene Pontes
Cordeiro (PRB), por crime ambiental ao explorar recursos minerais de forma
irregular, por meio da extração de areia e cascalho. Segundo a denúncia, a
prefeita permitia todas essas operações, mas não possuía licença ambiental.
O
pedido de prisão feito pelo procurador regional da República, Ronaldo Albo
alegou que fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do
Maranhão (DNPM/MA) identificaram atividades ambientais sem prescrição legal na
localidade Santa Clara, em Chapadinha. Ainda conforme a denúncia, toda a
produção era vendida para a loja de material de construção Comercial Júnior ao
preço de R$ 36,00 por metro cúbico.
Ao se defender da denúncia, a prefeita afirmou que praticou o serviço de remoção de areia e cascalho em Santa Clara enquanto ainda possuía a licença ambiental, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). No entanto, como os recursos minerais são bens da União, haveria a necessidade de autorização expedida pelo DNPM, que não foi expedida.
Durante a perícia ficou constatada a extração de 7.161,75 m³ de recursos minerais, cujo valor foi estimado em mais de 267 mil reais. Até o oferecimento da denúncia, não havia sido verificada nenhuma atividade de recuperação da área pela prefeita.
O pedido de prisão tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenada a prefeita Maria Dulce Pontes Cordeiro poderá cumprir pena que vai de um a cinco anos, além de multa.
Ao se defender da denúncia, a prefeita afirmou que praticou o serviço de remoção de areia e cascalho em Santa Clara enquanto ainda possuía a licença ambiental, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). No entanto, como os recursos minerais são bens da União, haveria a necessidade de autorização expedida pelo DNPM, que não foi expedida.
Durante a perícia ficou constatada a extração de 7.161,75 m³ de recursos minerais, cujo valor foi estimado em mais de 267 mil reais. Até o oferecimento da denúncia, não havia sido verificada nenhuma atividade de recuperação da área pela prefeita.
O pedido de prisão tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenada a prefeita Maria Dulce Pontes Cordeiro poderá cumprir pena que vai de um a cinco anos, além de multa.
O G1 entrou
em contato com a prefeitura de Chapadinha para pedir posicionamento sobre a
denúncia contra a prefeita da cidade e aguarda retorno. A Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) foi contatada para confirmar se
houve a concessão da licença à prefeitura de Chapadinha e até quando ela
vigorou e aguarda respostas.
A
reportagem do G1 também entrou em contato com a empresa de materiais
de construção Comercial Júnior, mencionada na denúncia. Por telefone, foi
informado que ninguém com permissão para falar sobre o assunto estava
disponível”. (G1/Globo)
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