Prefeitura Nega Tratamento, É Condenada e Recorre para Evitar Assistência a Menor Especial

Eloisa ao Lado da Mãe

Repetindo o caso do menino Daniel – garoto que teve sérias complicações após ter sido atendido em posto de saúde da rede pública de Chapadinha e teve que entrar na justiça para garantir tratamento enfrentando manobras dos advogados da prefeita Belezinha, reveja – a menor Eloisa Christina Andrade de Oliveira também garantiu assistência por via judicial e igualmente vive o drama da recusa do atendimento por parte da prefeita e do secretário de saúde que têm protelado e adiado o atendimento de Eloisa de todas as formas.

Representada por sua mãe Erismar Andrade de Oliveira, Eloisa teve que entrar com uma ação na justiça para ter direito a assistência de saúde e o município foi condenado a arcar com o tratamento. Em sentença de 2015 o juiz da 1ª Vara, Cristiano Simas, reconheceu o direito de Eloisa. “Eloisa Christina Andrade de Oliveira que, dada sua frágil condição clínica, necessita de tratamento periódico e multiprofissional, para poder ter uma existência digna, a despeito da gravidade das doenças que lhe acometem”, reconheceu. “Isto posto, concedo a liminar solicitada para determinar que o Município de Chapadinha suporte, em caráter antecipatório, as despesas inerentes ao tratamento da nacional Eloisa Christina Andrade de Oliveira, notadamente no que se refere ao pagamento de passagens, diárias para alimentação, hospedagem e outros dispêndios necessários para realização de seu tratamento, mediante prévio ajuste, até o julgamento final da presente lide”, determinou o magistrado, em agosto de 2015, impondo multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Recortes do Processo de Eloisa contra Prefeitura 

Mesmo condenado a arcar com o tratamento de Eloisa o município não concedeu a assistência e teve recursos da ordem de R$ 10.000,00 bloqueados. “Determino seja oficiado, em caráter de urgência, ao Banco do Brasil desta cidade para que o mesmo proceda ao bloqueio mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) dos ativos da requerida (Prefeitura de Chapadinha), valores estes que deverão ser depositados em conta judicial a ser aberta pela Instituição Bancária, até o décimo dia útil de cada mês”, determinou o juiz no dia 9 de agosto deste ano. 

Porém – numa medida considerada protelatória –, a prefeitura resolveu levar o caso para o TJ-MA e o bloqueio foi suspenso automaticamente em razão da medida jurídica. 

Com a prefeitura negando assistência a mãe de Eloisa é taxativa ao dizer que a tanto a prefeita Belezinha quanto o secretário Allan Monteles têm conhecimento do problema da menor e têm se mostrado insensíveis ao caso. “Nós tivemos uma audiência com o secretário de saúde. Ele está por dentro do caso de Eloisa e foi descumprida muita coisa. A prefeita também já tá sabendo do caso da Eloisa, mas faz descaso dela”, diz a mãe de Eloisa.    

Por fim Erismar Andrade, faz apelo em nome da filha a quem puder ajudar. “Eu estou pedindo o que é de direito da minha filha, eu estou precisando de saúde hoje e não ontem, enquanto eu tenho tempo pra procurar os médicos que ela (Eloisa) está precisando hoje”, desabafou Erismar.  

O blog entrou em contato com o secretário de Saúde Allan Monteles nas primeiras horas da manhã de hoje, mas até agora não teve resposta. 

Veja o Vídeo com o Depoimento da Mãe de Eloisa