Governo Flávio Dino Apresenta Avanços na Transparência do Estado

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) participou, nesta quarta-feira (31), do evento “Lei de Acesso à Informação – 5 anos”, promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública. O encontro foi realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e contou com a presença de autoridades de órgãos de controle dos âmbitos federal, estadual e municipal que discutiram trajetórias, avanços e desafios da implementação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O evento teve como objetivo reunir órgãos de controle interno e externo da Administração Pública para que apresentassem um balanço da implementação da norma desde sua criação, bem como as transformações, as obrigações e os desafios da cultura de transparência nos vários âmbitos da gestão pública.

Para falar sobre as ferramentas de transparência no âmbito do Governo do Maranhão, o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, apresentou as normas estaduais que garantiram os meios para viabilizar a transparência plena no estado, como a própria criação da Secretaria de Transparência e Controle, a regulamentação no âmbito estadual da LAI (Lei Estadual no 10.217/15), bem como as Instruções Normativas 003/2015 e 001/16, relacionadas ao Servido de Informação ao Cidadão (SIC).

“O Maranhão saiu das últimas colocações nos rankings da transparência para ser referência nacional, isso em apenas poucos meses após a criação da Secretaria de Transparência e Controle pelo governador Flávio Dino, ainda em 2015”, destacou o secretário de Transparência, Rodrigo Lago. “Foi uma ótima oportunidade de mostrarmos os resultados e, mais que isso, o esforço de todos os servidores da STC e os ouvidores do Estado para atingirmos o padrão de excelência na área”, finalizou.

Além da STC, o Ministério Público Estado (MP/MA), representado pelo procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, esteve presente no evento apresentando os mecanismos de fiscalização utilizados pelo órgão, o canal de ouvidoria e o portal da transparência do MA/MA.

O controlador-geral do Município de São Luís, Jackson dos Santos Castro, também esteve presente no evento e falou sobre a LAI no âmbito municipal desde sua regulamentação até os resultados obtidos ao longo dos anos em que ela passou a vigorar. “Muito já foi conquistado e nós já temos um diagnóstico do quanto ainda precisamos avançar”, comentou o controlador, elencando alguns desafios da CGM de São Luís, como a ampliação dos sistemas eletrônicos. Nesse ponto, o controlador-geral citou a parceria entre CGM e STC. “A STC tem ajudado significativamente a CGM na implantação dos sistemas que em breve estarão disponíveis”, concluiu. Em 2017, o Município de São Luís conseguiu conquistar a primeira colocação dentre as capitais brasileiras na Escala Brasil Transparente da CGU.

A CGU foi representada pelo superintendente regional no Maranhão, Francisco Alves Moreira, que fez um panorama sobre os pedidos de informação no âmbito nacional. Já a procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Estado (MPC/MA), Flávia Gonzalez, tratou dos critérios de fiscalização utilizados pelo TCE e das sanções decorrentes no descumprimento da LAI, que vão desde a reprovação das contas, até a imposição de sanções por atos de improbidade administrativa.

Finalizando o evento, a chefe da assessoria da Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudia Gonçalves Mancebo, abordou a importância da LAI e do controle social para a sociedade, dividindo a fala com Alexandre Walraven, secretário de controle externo do TCU/MA, que reforçou a necessidade de garantir a cultura da transparência.