O
governo federal publicou nesta quinta-feira a portaria nº 823/2017 que autoriza
o desconto de R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão e dos municípios
maranhenses. Chapadinha será atingida de uma só vez com um corte de R$
2.127.740,61 (mais de dois milhões e cem mil reais).
A
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense
em Brasília havia se reunido em abril com o ministro da Secretaria de Governo,
Antônio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer,
do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas, mas o acordo foi
descumprido unilateralmente pelo governo federal.
Caso
a decisão não seja revista, o desconto, referente ao ajuste anual do Fundeb
2016, deverá ser feito até o fim da próxima semana e causará o caos financeiro
nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional
e o pagamento dos profissionais que nele trabalham.
“Os
recursos do Fundeb já apresentavam queda e nós estamos fazendo todo o esforço
para garantir todos os direitos dos servidores, inclusive a jornada semanal de
13 horas na sala de aula, como manda a lei e eu me comprometi a cumprir durante
a campanha eleitoral, mas ainda não sabemos como será realizado o pagamento com
este corte abrupto. Este mês não teremos como efetuar o pagamento dos salários
no dia 20, como vimos fazendo até aqui. Espero que a Justiça faça o governo
federal reverter esta decisão”, afirma o prefeito Magno Bacelar.
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