Luiz Régis Bonfim Filho, juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em
São Luís, afirmou nesta quarta-feira (02) que o soldado Fernando Paiva Moraes
Júnior cometeu ato atentatório à dignidade da Justiça.
O policial militar mentiu em depoimento no qual disse que foi
coagido pelo secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a fazer
delação premiada e envolver em irregularidades o deputado estadual Raimundo
Cutrim (PCdoB).
Paiva Júnior está preso desde fevereiro, alvo de operação que
mira contrabando de armas, cigarros e bebidas. Na denúncia mentirosa que fez à
Justiça, o PM afirmou que o secretário Jeferson Portela teria tentado o induzir
a mentir em colaboração com as autoridades em reunião no Ministério Público
Federal, sem a presença de seus advogados.
Na decisão sobre este caso, o juiz determinou a aplicação de uma
multa ao PM Fernando Paiva Moraes Júnior, no valor de R$ 9.540,00.
Também em razão cometimento de ato atentatório à dignidade da
Justiça, o juiz federal determinou que seja expedido ofício à Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-MA) para apurar, neste caso, a responsabilidade
disciplinar dos advogados Leonardo Guilherme Quirino Pinto da Silva Torres e
Paulo Renato Fonseca Ferreira.
Paiva Júnior foi preso em flagrante por contrabando e já
denunciado pelo Ministério Público Federal por participação de organização
criminosa.
De acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública, o
secretário Jefferson Portela nunca participou das conversas sobre possível
delação premiada, que se deram em acordo firmado na sede do Ministério Público
Federal.
O próprio MPF, desmentindo as calúnias ditas pelo acusado em
juízo, veio a público esclarecer que participaram da reunião quatro
procuradores federais, um defensor público da União e um delegado da Polícia
Federal.
O Ministério Público também afirmou que foi decisão do próprio
soldado Fernando Paiva Moraes Junior desconstituir seus advogados naquela tarde
e requerer o apoio da Defensoria Pública.
Para Jefferson Portela as acusações feitas pelo policial militar
e pelo seu advogado visaram tão somente conturbar as investigações.
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