Um projeto de lei de autoria do vereador Nonato Baleco / PDT (foto) pretende alocar parte dos recursos financeiros que o executivo municipal
repassa ao legislativo em favor da iluminação pública da cidade.
De acordo com o projeto, o repasse da prefeitura para a
câmara cairia dos atuais 7% da receita corrente líquida para 4,5% pelo período
de cinco meses. Em caso de aprovação cerca de R$ 100.000,00 (cem mil reais) seriam
aplicados mensalmente na solução do problema da iluminação pública nas ruas de
Chapadinha.
Por cinco meses o repasse da Câmara de cerca de 280 mil reais
por mês cairia para 180 mil. Segundo cálculo constante da justificativa ao
projeto, a verba anual da Câmara que hoje fica em torno de R$ 3.360,000,00 (três
milhões, trezentos e sessenta mil reais), ficaria em R$ 2.160.000,00 (dois
milhões cento e sessenta mil reais), anuais.
O projeto também prevê a criação de uma comissão de
parlamentares para opinar com relação às ações prioritárias da iluminação
pública e para fiscalizar a utilização dos recursos financeiros
disponibilizados.
“Com a medida a Câmara Municipal reduziria suas despesas na
mesma proporção do desconto, inclusive no salário dos vereadores, que não deixa
de ser um sacrifício, mas perfeitamente possível. E no fim seria um gesto do
parlamento como um todo e que, estou certo, teria grande apoio de nossa
população”, defendeu Baleco.
O projeto foi protocolado e deve começar a tramitar na sessão
desta quinta-feira, 27.
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