O Ministério Público do Maranhão, por
meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas –
Gaeco, e a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de
Prevenção e Combate à Corrupção – Seccor, deram cumprimento a cinco mandados de
prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão, na cidade de Vitória do
Mearim, no início da manhã desta quarta-feira, 5 de junho.
A operação foi realizada de forma
simultânea em acolhimento de decisão da Justiça da Comarca de Vitória do
Mearim.
As investigações apuram os crimes de
corrupção passiva e associação criminosa, praticados pelos vereadores George
Maciel da Paz, presidente da Câmara Municipal; Hélio Wagner Rodrigues Silva;
Oziel Gomes da Silva; Marcelo Silva Brito (Marcelo da Colônia); Mauro Rogério
(Nego Mauro); José Mourão Martins e Raimundo Nonato Costa da Silva (Nonato do
Chelo). Além destes, o vereador Benoa Marcos Rodrigues Pacheco, o Bena, está
sendo investigado pelo crime de corrupção passiva.
Segundo a apuração até o momento, os
vereadores solicitaram vantagem financeira a Almir Coelho Sobrinho em troca do
arquivamento da CPI que está em andamento na Câmara Municipal contra a prefeita
Dídima Maria Corrêa Coelho, que é sua esposa.
Ao prestar declarações durante a
investigação, Almir Coelho Sobrinho, secretário-chefe da Assessoria de gabinete
da prefeita, apresentou gravações das conversas que manteve com os vereadores
com o objetivo de ajustar os valores a serem pagos.
Enquanto os sete primeiros vereadores
se uniram para pedir o pagamento do valor de R$ 320 mil parcelado em duas
vezes, garantindo a maioria dos votos contra a CPI; o vereador Bena pediu para
si a quantia de R$ 100 mil com o mesmo propósito.
Mesmo que nos áudios seja mencionado
que cada vereador do “grupo dos 7” receberia uma parcela de R$ 10 mil e outra
de R$ 20 mil, havia um ajuste, inicialmente, entre George, Hélio e Oziel para
que estes recebessem R$ 70 mil, sem que os demais soubessem.
De acordo com o depoimento de Almir
Coelho Sobrinho, havia um plano paralelo entre os vereadores para afastar a
gestora, com o intuito de que a vice assumisse e pudesse sacar a quantia
correspondente aos royalties da mineração destinados ao município de Vitória do
Mearim, totalizando aproximadamente R$2.200.000,00 para, em seguida, dividir
entre eles.
Evidenciando a existência desse
plano, os vereadores aprovaram, sem observar o procedimento legislativo e em
sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, possibilitando o
afastamento do prefeito em razão do início do procedimento para apurar crimes
de responsabilidade pela Câmara Municipal, na mesma data em que Almir Coelho
Sobrinho se negou a efetuar o pagamento dos valores solicitados, encerrando as
negociações entre eles.
Foram alvos das medidas cautelares de
busca e apreensão em suas residências e de prisão temporária os vereadores
Hélio Wagner Rodrigues Silva, Oziel Gomes da Silva, Mauro Rogério Pires, José
Mourão Martins e Benoa Marcos Rodrigues Pacheco.
Em relação aos vereadores George
Maciel da Paz, Marcelo Silva Brito e Raimundo Nonato Costa da Silva, foram
cumpridos apenas mandados de busca e apreensão.
Os presos ficarão recolhidos no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas pelo prazo de cinco dias, podendo ser
prorrogado por mais cinco, como forma de evitar que eles destruam ou omitam
provas, ou até mesmo influenciem ou ameacem as testemunhas que serão ouvidas
até a conclusão das investigações.
Do material apreendido nas
residências dos vereadores, os aparelhos celulares e computadores serão
encaminhados ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do
Ministério Público para a extração e análise dos dados.
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