Em uma sessão corriqueira e sem muito
alarde a Câmara Municipal de Chapadinha aprovou por unanimidade, dias atrás, um projeto de
lei que que tornava obrigatório a divulgação de dados e informações sobre
gastos e ações de enfrentamento à covid-19.
Projeto de autoria do vereador
Josenildo (de oposição) teve parecer pela constitucionalidade e legalidade confirmadas
por parecer da comissão constituição e justiça e voto favorável de todos os
vereadores (TODOS).
Reação da sociedade: aplauso!
Ocorre que no dia 1º de setembro a
prefeita Belezinha vetou a lei aprovada alegando inconstitucionalidade. Após o
veto do executivo, o projeto foi devolvido ao poder legislativo que poderia
derrubar o veto sem precisar ter novamente a unanimidade dos 15 vereadores,
bastando 10 votos para manter a lei que dava mais transparência na gestão de
dinheiro público.
Reação da sociedade: expectativa, ou
a câmara se mantém altiva ou se rebaixa às ordens da prefeita!
Durante a sessão de ontem as dúvidas
foram tiradas, a mesma comissão de constituição, depois do veto da prefeita,
passou a enxergar a proposta com outros olhos. O que estava de acordo com as
normas passou a ter todos os vícios de inconstitucionalidade, de acordo com o
novo parecer.
No plenário a unanimidade em favor da
transparência se transformou em 3 votos contra o veto da prefeita, 3 votos
concordando com Belezinha, uma abstenção e sete ausências no resultado geral
que sepultou a lei.
Reação da sociedade: ainda não se
sabe...
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