Um projeto de autoria do vereador
Josenildo Garreto / Cidadania e aprovado pela câmara que tornava obrigatório a
divulgação de dados e informações sobre gastos e ações de enfrentamento à
covid-19 foi vetado pela prefeita Belezinha.
Pela lei aprovada o Poder Executivo ficaria
obrigado a disponibilizar em página especifica (Diário Oficial do Município),
dados de fácil compreensão, referentes ao enfrentamento da pandemia da Covid-19,
demonstrando o número de pessoas contaminadas, curadas, suspeitas e mortas pela
Covid-19, especificar todas as ações desenvolvidas pela prefeitura e secretaria
de saúde para o combate à Covid-19 e tornar públicas todas as despesas,
contratações, seleções públicas, compras públicas, parcerias, doações,
comodatos, cooperações, repasses e transferências financeiras referentes da
pandemia da COVID-19.
O projeto foi aprovado por unanimidade,
mas a prefeitura resolveu vetar a lei que volta à câmara para decidir se mantém
ou derruba o veto da prefeita Belezinha que na prática impede avanço na
transparência de ações e gastos públicos referentes à covid.
Nos motivos para o veto a prefeita
Belezinha elenca que a iniciativa acarretaria gastos à prefeitura e que, por
isso, não poderia a lei ser de iniciativa de vereadores e alega
inconstitucionalidade.
O vereador Josenildo declarou que
pretende se pronunciar na sessão da próxima quinta-feira sobre o caso.
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