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A Assembleia Legislativa do Maranhão
aprovou, nesta terça-feira, 21, projeto de lei de autoria do Governo que
aumenta em dois pontos percentuais o valor do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre uma série de itens e serviços no
estado.
De acordo com o novo dispositivo, o
tributo passará, a partir do início do ano que vem, de 20% para 22% nas
operações internas com mercadorias, no transporte, energia elétrica, e nas
operações de importações de mercadorias ou bens do exterior e sobre transporte
iniciado no exterior.
Será majorada a contribuição, também,
nas operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre,
refrigerantes, nas prestações internas e nas importações das prestações
iniciadas no exterior de serviços de comunicação e nas saídas internas de gás
natural de Unidade de Processamento destinadas à usina termelétrica movida a
gás natural.
Além disso, o Executivo retirou da
faixa de tributação de 12% produtos de informática como disco rígido
(winchester); dispositivos de armazenamento de dados para microcomputadores;
dispositivo de leitura ótica; disquetes; impressoras; interfaces de comunicação
de dados para microcomputadores e redes locais; joystick; microcomputadores;
monitores de vídeo; mouse; scaners; teclado; terminais de vídeo; trackballs; e
unidades para leitura e gravação de compact disc laser (CD-laser). Para todos
estes, passa a valar, também, a alíquota de 22%.
Como se trata de reajuste, a nova lei
passa a valer apenas no ano que vem, e 90 dias após a sanção pelo governador
Carlos Brandão (PSB).
Informações: Gilberto Leda
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