Nota 10 e Isaías: Diferentes Até no Que Parece Igual

Além de se enrolar nas diferenças do que seja deferido ou indeferido e confundir sentença com parecer, setores da oposição tentam igualar a situação que levou Magno Nota 10 a ter sua candidatura aprovada por seis a zero no TRE com o ocorrido na eleição anterior, quando o ex-prefeito Isaías passou pelo Tribunal Regional mas foi, depois, cassado pelo TSE.

De igual, ambos episódios só tem o placar no TRE. Daí pra frente tudo é diferente. A começar por quem propôs a ação de impugnação: no caso de Isaías foi, a promotoria de Chapadinha; no de Magno, o adversário Vagner Pessoa. Isaías na época tinha condenação consolidada no TCU, coisa que não aconteceu com Magno. Nota 10 chegou a figurar numa lista que foi alterada depois que ele mesmo encaminhou certidão que deixava claro que sua inclusão foi equivocada, uma vez que o próprio Tribunal de Contas já anulara as sentenças que havia contra o ex-prefeito Magno.

O próprio entendimento do TRE acerca de julgamento de impugnações referentes a contas rejeitadas pelos tribunais de contas hoje é diferente. Tanto que, a exemplo de Fufuca Dantas, Emetério Weba e Chico Leitoa, nenhum político incluído nas listas obteve sucesso no Corte Eleitoral Maranhense.

As diferenças não param por ai, na sessão que concluiu pela liberação da candidatura de Nota 10, a própria procuradora eleitoral deu parecer favorável a ele; na de Isaías – em 2008 – a procuradoria não só defendeu que ele não podia ser candidato como recorreu da decisão.

Durante a sessão que julgou o factóide de Vagner contra Magno a defesa de Nota 10 questionou a motivação alegada pelos adversários de Magno e pediu que estes apresentassem a lista em que Bacelar se encontrava como detentor de contas rejeitadas de forma definitiva. Como os opositores nada mostraram, tanto a procuradora Carolina da Hora em seu parecer quanto na sentença extraída do voto de todos os juízes que compõem a corte Magno teve a candidatura deferida (aprovada) pelo TRE.

Enquanto Magno segue sem nenhuma restrição juridicamente relevante contra sua candidatura e seus adversários inventam ações sem fundamento contra ele, apenas com intuito de perseguir e gerar especulações e boatos contra sua eleição, a situação do ex-prefeito Isaías é penosa.

Depois de ter levado uma candidatura impossível até o final, ter obtido – com ajuda do rolo compressor do governo balaio de Jackson Lago – sucesso eleitoral, Isaías Fortes viu seu sonho desfeito pela correta aplicação da lei pelo TSE, agora ele tem mais duas condenações por contas rejeitadas pela Câmara Municipal e Tribunal de Contas – que o tornam inelegível por mais oito anos, no mínimo.

Do ponto de vista dos seguidores de Isaías, é compreensível a tentativa de igualar momentos tão distintos quanto o dele que está fora do jogo político "pelo resto da vida e mais seis meses" com o de Magno Bacelar que tem condição jurídica tranqüila, cacife eleitoral invejado até por caciques da política maranhense e amplas perspectivas de sair com uma das maiores votações do estado.

O resto é pura desinformação!