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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

TCU Alega Erro e Reconhece Não Ter Poder para Impedir Diplomação e Posse de Magno Bacelar


Terminou o mistério sobre o documento comemorado com direito a foguetes e carreata que acabou sendo abortada pelos sofridos partidários de Belezinha.

O problema é que o próprio documento joga uma caixa d’água de mil litros gelados na empolgação dos derrotados.  

Divulgado em blogs de São Luís um documento do TCU que, em resposta ao deputado Cleber Verde do PRB, diz que um erro acabou retirando o nome de Magno da lista de contas irregulares, viabilizando o registro de sua candidatura e possibilitando sua eleição.

O documento datado de 18/10/2016 e assinado pelo secretário-geral substituto do TCU, Felício Ribas Torres, faz um resumo dos processos em análise sobre as contas do ex-prefeito Magno e ao fim é taxativo ao reconhecer que o órgão não tem poder para declarar ninguém inelegível ou para cancelar diplomação de eleito.

Na terceira e última página do documento o secretário reconhece que o TCU não tem poderes para alterar o resultado das eleições. “Mister também frisar, que a lista de contas julgadas irregulares para fins de inelegibilidade” é subsídio para a atividade da Justiça Eleitoral, não cabendo ao Tribunal (TCU) declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da “lista”, finalizou o secretário-geral do TCU sepultando a mais recente ilusão dos eleitores de Belezinha. 

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