O
advogado Enéas Fernandes, que representa o prefeito eleito Magno Bacelar,
procurou o blog para comentar notícias veiculadas na imprensa local e em blogs da
Capital, sobre uma suposta “reviravolta que pode alterar o resultado das
eleições em Chapadinha”. O jurista deixou claro que a nova inclusão de Magno na
lista do TCU em nada modifica o resultado das eleições de 2016.
“No
dia 12.10.2016, o TCU incluiu na chamada “Relação de Responsáveis com Contas
Julgadas Irregulares” o nome de Magno Augusto Bacelar Nunes, referente ao
processo TC nº 015.666/2008-8. Levando em conta que a inclusão do nome de Magno
Beclar ocorreu somente em 12.10.2016 – ou seja, após a data da realização das
eleições – a nova lista não produz efeito para as eleições que passaram”,
esclareceu o advogado.
“Assim,
segundo entendimento pacífico do Tribunal Superior Eleitoral, “A arguição das
inelegibilidades descritas na mencionada lei deve ser feita no momento do
pedido de registro de candidaturas, sob pena de preclusão, caso o fato
ensejador da inelegibilidade seja preexistente ao pedido de registro.” (TSE,
AgR-REsp nº 1431-83, Dje 23.6.2015)”, acrescenta Enéas.
O
advogado lembra que no momento do registro da candidatura de Magno seu nome não
estava na lista do TCU e não havia ou não foi alegado qualquer outro fato que
justificasse a retirada do ex-prefeito na disputa. “A simples inclusão do nome
do Dr. Magno na Lista do TCU não lhe torna automaticamente inelegível, isso
deveria ter ocorrido até a data das eleições, o que não ocorreu, já que a
inclusão do seu nome se deu em 12.10.2016”, reitera o advogado.
“Portanto,
em nada muda a situação jurídica do Dr. Magno e o resultado das eleições de
2016 em Chapadinha, o que se revela é o desespero dos derrotados, que, a
qualquer custo, querem desconsiderar a vontade soberano do povo de Chapadinha
que mostrou sua voz no dia 02”, finaliza o advogado do prefeito eleito Magno
Bacelar.
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