O deputado Dr. Levi Pontes
(SD) destacou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (08), a
sanção da presidente Dilma Roussef (PT) à Lei nº 13.142/15, que torna crime
hediondo e qualificado o assassinato de militares no exercício da função ou em
decorrência dela. “A lei abarca todas as carreiras policiais, tanto civis,
rodoviários, federais, militares, assim como Corpo de Bombeiro, integrantes das
Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema
Penitenciário”, revelou.
De acordo com o deputado, a
lei sancionada também se estende aos cônjuges, aos companheiros e aos parentes
consanguíneos até o 3º grau em decorrência da atividade do agente policial o
que, justificou, ser devido ao fato de muitos criminosos, quando não conseguem
chegar ao policial por estar armado, matarem os familiares dos policiais. “Daí
a importância desta lei federal, que faz parte de um pacote de projetos votados
pelo Congresso Nacional para tentar combater a criminalidade”, observou.
Em caso de lesão corporal
dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra
policiais e seus familiares, acrescentou o parlamentar, a pena será aumentada
de 2/3. “Sinto-me muito feliz como um ex-coronel reformado há dez anos e que vi
e senti na pela como pensa a criminalidade no bojo de suas ações, anunciar a
sanção dessa lei por parte da presidente Dilma”, assinalou.
Em aparte, o deputado Sousa
Neto (PMDB), membro da Comissão de Segurança Pública, parabenizou o deputado
Dr. Levi Pontes pelo pronunciamento e a presidente Dilma por ter sancionado a
lei. “Agora a bandidagem vai pensar duas vezes antes de partir para cima de um
policial militar ou de um cônjuge ou parente de militares”, comentou.
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