Para reduzir impostos para proprietários de
motos com valor de compra de até R$ 10 mil, o governador Flávio Dino sancionou
a lei que institui o ‘Programa Moto Legal’. A ação integra o conjunto de
iniciativas do Governo do Estado para melhorar a Educação no Trânsito e
promover a legalização de motocicletas que estão em circulação.
Com o programa, haverá três novidades para o
pagamento do imposto de motos que custem até R$ 10 mil. Para garantir os
benefícios, os proprietários deverão apresentar Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), capacete com viseira e não ter cometido nenhuma infração de
trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens,
haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e
dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.
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| Levi Pontes e Outros Deputados Durante o Evento de Lançamento |
Durante o evento de lançamento do “Moto Legal”
o governador Flávio Dino e o deputado Levi Pontes / SD comentaram o programa.
Veja Vídeo Abaixo.
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