Novas
informações encaminhadas, pelo TCU, ao vereador Marcelo Menezes / PRP sobre o processo que
determina Tomada de Contas Especial contra Belezinha – a partir de denúncias
publicadas com exclusividade por este blog – indicam que as investigações terão
como foco o aluguel do carro do secretário Aluízio Santos e a relação da Loja
Júnior Construções com fornecimento irregular de material de construção para a
prefeitura e sob suspeita de desvio de recursos públicos.
Releia Matérias do Blog:
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Esquema do Lixo: Belezinha Transfere Ações da Jr Construções e Tenta Escapar de Processos
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| TCU acatando denúncia de Marcelo Menezes / Blog do Alexandre Pinheiro |
No
acórdão, o TCU decidiu conhecer a denúncia sobre as empresas de locação de
veículos Queops e Olho Vivo e incluiu o contrato do carro de propriedade de
Aluízio como alvo de investigação. Após resumir
as suspeitas contra as empresas e as licitações de locação de veículos
da prefeitura nos anos de 2013 e 2014, levanto em conta auditoria do DENASUS e
informações do blog do Alexandre o TCU concluiu: “Há ainda a notícia que o
secretário de obras (Aluízio Santos) aluga o próprio carro para a prefeitura
pelo valor de R$ 5.460,00 (blog de 21/1/2015, peça 1 páginas 69-72), relata o
acórdão do TCU, mandando o Fundo Nacional de Saúde abrir investigação sobre o
fato.
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| Documentos da Denúncia do Aluguel do Carro de Aluízio |
Com
relação a empresa de Belezinha, a Júnior Construções, o Tribunal de Contas da
União fez levantamentos que confirmam matéria do blog, falou em conflito de
interesses, violação de princípios da administração e determinou abertura de
investigação pelo Tribunal de Contas do Estado, Fundo Nacional da Saúde e Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
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| Loja de Belezinha |
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| Belezinha Transfere Empresa a Filha Kellyane em 2013 |
“Em
relação ao fornecimento pela prefeitura de empresa familiar da aquisição de
para as áreas da educação e saúde, em consulta ao Sistema CNPJ observou-se que
a empresa de pequeno porte Menezes e Pontes Ltda, CNPJ 04.459.473/0001-02, foi
aberta em 8/5/2001, tem como sócio administradora Maria Deusanira Menezes
Pontes e em 7/3/2013 excluiu da sociedade a sra. Maria Ducilene Pontes Cordeiro
para a inclusão de Kellyanne Pontes Cordeiro (filha da prefeita)”, relata o
TCU.
Mesmo
sem tratar da obvia manobra para retirar a prefeita da sociedade três meses
depois de ela (Belezinha) ser empossada, o TCU reafirma precedente para
considerar irregular a relação de compra entre a administração municipal e a
empresa da família da gestora. “A despeito de não haver vedação legal expressa
de contratação pela administração de empresa pertencentes a parentes de
gestores públicos, a jurisprudência do TCU tem se firmado no sentido de considerar
que há conflito de interesses e violação dos princípios constitucionais da
moralidade e da impessoalidade, como demonstram os Acórdãos Plenários
1.893/2010, 1.511/2013 e 1.019/2013, entre outros”, concluiu o Tribunal de
Contas da União.
O
site do Tribunal de Contas confirma que todos os órgãos responsáveis pelas
Tomadas de Contas Especiais já foram notificados e o julgamento dos cerca de 9
processos que podem condenar Belezinha por irregularidades de contas devem
estar à disposição do TCU no prazo máximo de 90 dias.
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