Os blogueiros
Enedilson Santos e Jonnay Alves terão que retirar postagens de suas páginas no
prazo de 72 horas por ordem da justiça. A ação foi movida pelo vereador Eduardo
Sá / PRTB que, além da retirada das matérias, pede indenização por danos morais
contra os dois blogueiros, que segundo ele, agem a mando da prefeita Belezinha
com o intuito de macular sua imagem.
Na decisão
liminar, o juiz Cristiano Simas considerou difamatórios os conteúdos das
postagens. “A despeito do direito de manifestação de pensamento, insculpido no
art. 5º, IV, da Constituição Federal, face aos argumentos expostos na inicial e
considerando-se a possibilidade de dano irreversível decorrente da não
concessão da medida, posto que a publicação objeto da demanda, a princípio,
denota caráter nitidamente difamatório à honra e imagem do requerente (Eduardo
Sá), agravada pela forma utilizada para sua publicação, in caso, via Internet,
de rápida propagação e prejuízos imensuráveis, assim, concedo a antecipação de
tutela para que o requerido (Enedilson em um processo e Jonnay em outro) providencie
a retirada das matérias”, determinou o juiz, em 13 de agosto, atribuindo multa diária
de 200 reais em caso de descumprimento da ordem.
Mesmo com
a retirada das postagens, os processos por danos morais continuam e podem gerar
indenizações contra os blogueiros que respondem a outros processos na justiça de
Chapadinha. No caso de Enedilson Santos – que também atua com o pseudônimo de
Jabiraca Santos – já existe condenação de indenização superior a 30 mil reais,
com arresto de bens e penhora on-line de contas correntes.
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