O
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão
Plenária realizada na manhã de hoje, 28/10, a prestação de contas do
ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, referente ao
exercício financeiro de 2011.
Na
decisão, os conselheiros e procuradores do TCE/MA determinaram que Manoel Sousa
devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 3.380.696,00 e ao pagamento de
multas que totalizam R$ 427.468,00.
Entre
as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas
de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios;
ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição;
ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos
de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos
Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão
Fiscal (RGF). Ainda cabe recurso da decisão.
Na
mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Antonio Diniz Braga Neto
(Bequimão/2010), com multas no total de R$ 77.600,00; Arnaldo Gomes de Sousa
(Altamira do Maranhão/2012); Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia/2010), com
multas no total de R$ 44.800,00 e Raimundo Nonato Leal (Governador Archer/2009),
com multas no total de R$ 46.032,00.
Entre
as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de
Jacira Maria de Albuquerque Pires (Araioses/2009), com débito de R$ 2.732,00 e
multas no total de R$ 13.593,00.
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