O Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas do exercício financeiro de
2021 da prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, e do pregoeiro
Luciano de Souza Gomes. A decisão foi publicada na edição nº 2563/2024 do
Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA desta segunda-feira (17), confirmando o
Acórdão PL-TCE nº 288/2023.
O processo nº 5840/2021 trata de uma
representação que levou à desaprovação das contas do município de Chapadinha
relativas ao exercício financeiro de 2021. Maria Ducilene Pontes Cordeiro,
prefeita de Chapadinha, e Luciano de Souza Gomes, pregoeiro, recorreram da
decisão do Acórdão PL-TCE nº 288/2023, solicitando um recurso de
reconsideração.
O relator do processo,
Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, conheceu o recurso por
atender aos requisitos de admissibilidade, mas negou-lhe provimento. As
justificativas oferecidas pelos recorrentes não foram suficientes para
modificar o mérito das irregularidades que motivaram a decisão inicial.
Blog do Domingos Costa
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