A Câmara de Mata Roma acaba de levar
mais uma “lapada” da justiça em sua campanha contra o prefeito Besaliel Albuquerque.
Demonstrando de forma clara e direta que o legislativo contrariou a lei e impediu
a defesa do prefeito, a Juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara
de Chapadinha suspendeu os efeitos da sessão que reprovou as contas de
Besaliel.
Na decisão, a juíza é clara ao
considerar a Câmara de Mata Roma deixou de cumprir prazos e dificultou a defesa
de Besa, quando realizaram a sessão antes da data a que o prefeito
teria direito para se defender. “Há uma clara violação dos princípios do
contraditório e da ampla defesa. De acordo com a ata da 105ª Sessão Ordinária
do 4º Período Legislativo, a Câmara Municipal deliberou sobre a reprovação das
contas antes do término do prazo para a manifestação do Poder Executivo”,
considerou a magistrada.
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| Trecho da Decisão |
Diante de inúmeras arbitrariedades não
deu outra, a justiça impediu mais uma armação contra o prefeito Besaliel. “Diante
do exposto, nesta fase inicial de cognição sumária, concedo a liminar pleiteada
para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 03/2024, de 19 de julho de
2024, editado e publicado pela Câmara Municipal de Mata Roma/MA, que desaprovou
as contas públicas do Poder Executivo local, BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE,
referentes ao exercício financeiro de 2021, até ulterior deliberação. A
suspensão se fundamenta em vícios identificados no procedimento legislativo,
relacionados à violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do
devido processo legal”, concluiu a juíza Veronica Rodrigues.
Com a decisão, não restou qualquer
motivo para impedir a candidatura de Besa à reeleição. Agora resta saber se os
vereadores de Araújo se conformam ou se arriscarão mais uma derrota no TJMA.
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