sexta-feira, 23 de agosto de 2024

Lula Fecha Acordos e Redefine Política Salarial de Servidores


 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou a assinatura de 36 acordos com diferentes categorias do funcionalismo público. Os acordos, que abrangem desde carreiras na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) até policiais federais e rodoviários federais, foram coordenados pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela interface com os servidores do Executivo federal.

Em 2023, foram firmados sete acordos, incluindo ajustes para a Funai, Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), policiais federais (PF) e rodoviários federais (PRF). No mesmo ano, foi aplicado um reajuste linear de 9% para compensar os servidores pelos seis anos de congelamento salarial durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

O ano de 2024 trouxe 29 novos acordos, com o governo optando por não repetir o reajuste geral. Em vez disso, foi concedido um aumento de 52% no auxílio-alimentação e ajustes na assistência à saúde complementar e na assistência pré-escolar, aproximando os valores daqueles pagos pelos poderes Judiciário e Legislativo. Os reajustes acordados para este ano serão implementados nos próximos dois anos, 2025 e 2026, o que pode diminuir a pressão sobre o governo na segunda metade do mandato.

Durante o 13º Congresso Consad de Gestão Pública, realizado em Brasília, a ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a importância da inovação no setor público e a necessidade de valorizar os servidores. Ela também mencionou o Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, realizado no último domingo (18), que tem como objetivo selecionar mais de 6,6 mil servidores para 21 órgãos da administração pública federal.

No entanto, as negociações não foram isentas de conflitos. O acordo com agentes da PF e PRF gerou descontentamento entre a base de apoio do governo, especialmente entre professores e técnicos de universidades e institutos federais, que se sentiram prejudicados. A greve na educação e os acordos com duas entidades do magistério federal ilustram as tensões. Além disso, o acordo com servidores ambientais foi complexo, com o funcionalismo da área exigindo compensações por assédios enfrentados no governo anterior.

Atualmente, ainda há 10 categorias em negociação com o governo, incluindo os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ameaçam complicar o pente-fino em programas e benefícios sociais.

Acordos firmados em 2023:
– Funai
– Agência Nacional de Mineração (ANM)
– ATPS
– Analistas em Tecnologia da Informação (ATI)
– Delegados e Peritos Criminais da PF
– Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da PF
– PRF

Acordos firmados em 2024:
– Policiais Penais Federais (PPF)
– Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB)
– Especialistas em Execução Penal e Técnicos de Apoio à Execução Penal (PPF)
– Analistas e Técnicos do Banco Central (BC)
– Cargos Técnicos e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF)
– Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA)
– Magistério Federal — PROIFES Federação
– Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais
– Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) / DENASUS / Agentes de Combate às Endemias
– Magistério Federal — ANDES-SN/SINASEFE
– Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)
– Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
– Ciclo de Gestão (CVM/Susep)
– Analista de Comércio Exterior
– Servidores da Saúde (HFA)
– Ciclo de Gestão (APO e TPO)
– IBGE
– Ipea
– Previc
– Abin (Oficiais e Agentes)
– Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA)
– Médicos Peritos
– PC Tecnologia Militar
– Incra (Peritos e Demais Cargos)
– DNIT
– Agências reguladoras

Negociações ainda pendentes:
– C&T e vinculadas / Instituto Evandro Chagas (IEC)
– Inmetro / Inpi
– Fiocruz
– Seguro Social (INSS)
– Analistas em Infraestrutura (AIE)
– Inep / FNDE
– Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (AFFC e TFFC)
– Oficial e Assistente de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN)
– Diplomatas
– Advocacia Pública Federal

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