Justiça Manda Parar Obras de Descaracterização do Abrigo Central

Em decisão liminar proferida na última quinta-feira, 9 de junho, a Justiça de Chapadinha determinou a imediata paralização das obras realizadas no Abrigo Central da Praça Coronel Luís Vieira.

A Ação Popular contra a descaracterização do Abrigo teve como demandante o titular deste Blog e teve como patrono o advogado chapadinhense Aldy Júnior.

Na decisão o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, começou deixando claro que a falta de tombamento não impede que o prédio do Abrigo seja protegido contra intervenções indevidas. “Convém ressaltar as lições doutrinária no sentido de que “o fato de a Administração Pública não adotar a providência de tombamento não impede a obtenção de medida de proteção na esfera jurisdicional. O tombamento não constitui o valor cultural de um bem, mas apenas o declara. A ausência de tombamento não implica, portanto, inexistência de relevância histórica ou cultural”, ponderou o magistrado.

Ação Popular contra Descaracterização do Abrigo 

Na parte final da decisão o juiz determinou que a prefeitura suspensa (ou mande cessar) as obras com potencial de retirar as características originais do prédio histórico, impondo multa diária em caso de descumprimento. “Pelo exposto, defiro a tutela provisória de urgência, determinando a imediata paralisação de quaisquer obras realizadas no Abrigo Central do Município de Chapadinha, que porventura modifiquem sua estrutura arquitetônica e paisagística, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das demais cominações legais e responsabilidade pelo crime de Desobediência”, finalizou Dr. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha.  

O empresário Afonso Bar deve ser citado da decisão para, querendo, se manifestar e a Prefeitura de Chapadinha ainda pode recorrer da decisão.

Trecho de Decisão que Mandou Parar a Obra

 

 

Advogado Aldy Júnior oficializa sua pré-candidatura a Deputado Federal

 

O primeiro chapadinhense a confirmar pré-candidatura de Deputado Federal foi o advogado Aldy Júnior, que reuniu amigos, correligionários e lideranças locais e estaduais em evento que aconteceu na Loja Maçônica 31 de Março.

O lançamento da pré-candidatura de Aldy foi prestigiado pelo ex-deputado Juscelino Rezende, pelo ex-prefeito (de São Mateus) Miltinho Aragão e pelo deputado federal Juscelino Filho.

O ex-prefeito Miltinho Aragão que será candidato a deputado estadual em dobradinha com Aldy em Chapadinha e em outros municípios do Baixo Parnaíba declarou que Aldy lembra muito o seu início e diz que na Assembleia terá a honra de representar Chapadinha e de ajudar o grupo político de Aldy que significa renovação política. “Advogado como eu, Aldy tem garra e ainda vai governar Chapadinha e crescer muito na política do Maranhão”, disse. “Na Assembleia nosso mandato estará a disposição de Chapadinha e dos amigos de Aldy”, completou o pré-candidato a estadual.

Votado pelo grupo de Aldy em 2018, o deputado federal Juscelino Filho destacou a importância da candidatura de Aldy Júnior para o Partido União Brasil. “Estou hoje aqui para poder ratificar esse nosso apoio como dirigente partidário ao meu amigo Aldy Júnior a deputado federal”, declarou Juscelino Filho.

Ao falar sobre o evento do lançamento de sua pré-candidatura Aldy agradeceu a presença e ajuda de todos e inseriu sua candidatura no contexto de luta do grupo de Weverton e na luta pelo fortalecimento de uma nova força política para Chapadinha. “Como parte da luta pelas mudanças que o povo deseja e por um Maranhão Mais Feliz, lançamos nossa pré-candidatura para deputado federal. Agradeço a presença do deputado federal Juscelino Filho e do ex-prefeito de São Mateus Miltinho Aragão e a todos os amigos que ajudaram e nos prestigiaram no evento. A luta pelo fortalecimento do nosso grupo e pelo desenvolvimento de Chapadinha começa agora e não vai parar”, finalizou Aldy.     

Belezinha Vendeu a Folha por Mais de 6 Milhões e Vai Pagar 1 Milhão de Comissão a Empresa Desconhecida

 

Enquanto não se tem acesso ao teor do contrato pelos portais oficiais da prefeitura, como deveria acontecer por força da lei da transparência, a própria prefeita – sem nenhuma cerimônia – falou sobre o valor que vai receber pela venda da folha de pagamento para o Banco Satander e ainda confirma que pagará comissão de mais de 1 milhão de reais a uma empresa que teria intermediado o negócio.

“Vamos receber mais de 5 milhões da folha, porque foi em torno de 6 milhões, mas tem os 20% da empresa pra empresa que licitou, então o que ficar em torno de 5 milhões que é o valor, 5 milhões e pouco que é o valor, mas nós vamos gastar mais de 1 milhão e meio de débitos da gestão passada”, declarou a prefeita em entrevista à Rádio Cultura no último dia 9. (veja vídeo abaixo)

Ainda na entrevista Belezinha afirma já ter gasto parte do dinheiro que conseguiu com a venda da folha de pagamento. “Parte destes 5 milhões já foi gasto e vai ser gasto o restante pagando débitos dos consignados do passado”, declarou a prefeita.

Todos os Servidores no Santander...

Nas redes sociais os servidores andam preocupados mesmo é com a falta de estrutura do novo banco e questionam se todos terão que manter suas atividades bancárias no Santander. Também enquanto não se conhece o teor do contrato, a prefeita disse que todos os servidores terão que (obrigatoriamente, abrir conta no Santander), levando a crer que será burocrático e dificultado o uso do direito da portabilidade.

O servidor apreensivo com a mudança de todas as contas para um banco sem estrutura, pouca transparência e uma empresa desconhecida ganhando mais de 1 milhão de reais em comissão, compõem roteiro que ainda pode dar muito o que falar.

Belezinha Confirma Venda da Folha para o Santander

 

A prefeita Belezinha acaba de confirmar a venda da folha de pagamento para o banco Santander. De acordo com a prefeita o valor ganho com a venda financiará um sistema de vídeo monitoramento no Centro.

Ainda de acordo com a prefeita, o Santander terá uma sala com um funcionário na prefeitura para compensar a falta de estrutura da agência.  O valor da negociação e o início das operações não foram esclarecidos.

Mais informações nos próximos posts.

Prefeitura Negocia Folha de Pagamento e Santander Seria Vencedor

 

Se o atendimento atual do Banco do Brasil não agrada aos servidores municipais, imaginem se a prefeitura confirmar oficialmente a notícia de que o atendimento bancário de sua folha de pagamento ficará sob responsabilidade do recém-inaugurado Banco Santander.

Nosso blog teve acesso (com exclusividade) a documentos que confirmam a concorrência pública pela folha de pagamento dos servidores públicos de Chapadinha e teve a confirmação de pelo menos duas fontes da prefeitura de que o vencedor fora de fato o Santander.

De acordo com os documentos o Pregão Eletrônico Nº 21/2022 teve início no dia 03 e se encerrou em 16 de maio de 2022, mas até o momento o resultado da disputa não foi divulgado pelo município por quaisquer meios incluindo o Portal Transparência, Diário Oficial do Município ou outros que foram exaustivamente pesquisados pelo blog. (recortes abaixo)

De posse de documentos do Pregão, ouvimos – mediante pedido de sigilo – de duas fontes que o Banco Santander teria sido de fato o vencedor e passaria a operar a folha da prefeitura. O montante que a prefeitura receberá pela concessão da folha teria alcançado valor tão elevado, segundo as fontes, que o blog optou por não divulgar ainda.

Entramos em contato com o ex-secretário Aluízio Santos, que costuma nos responder, ele disse estar afastado da prefeitura, não ter informações sobre o fato e recomendou que nossa reportagem procurasse o setor competente da prefeitura. Acionamos a secretária de comunicação Vivian Pestana, que – como de praxe – não respondeu nossas mensagens.

O blog continuará buscando informações e documentos sobre a “venda” da folha dos servidores que – na falta de uma oposição mais firme e transparente por parte da prefeitura – já começam a ficar preocupados com a falta de estrutura do Santander para atender mais de 3 mil e 700 funcionários, entre efetivos, contratados e comissionados.

Em tempo: a prefeita Belezinha marcou uma entrevista para logo mais às 9 horas, na Rádio Cultura, vamos acompanhar pra ver se ela informa algo a respeito.     

Lambança de Tote Cancela Eleição Antecipada na Câmara de Chapadinha

Vereadoras Lara Furtado e Vera Lúcia 

 

Uma série de erros regimentais e uma reação atenta da oposição terminou com o cancelamento da eleição antecipada da mesa diretora da câmara municipal de Chapadinha para o biênio 2023/2024.

Logo no início da sessão a vereadora Vera Lúcia, líder da oposição, questionou o fato de o presidente Tote haver assinado o edital de convocação, o que seria vedado pelo regimento da Casa e pelos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Ao abrir a sessão, o presidente Tote mandou fazer a leitura da questão de ordem levantada por Vera e a indeferiu de pronto. Após o indeferimento, o vereador Júnior Carneiro, lembrou que o presidente não poderia sequer presidir a sessão por ser candidato à reeleição.

Diante da argumentação Tote chamou a vereadora Missicley Araújo para presidir a sessão, mas foi lembrado – pelo vereador Josenildo Garreto – que pelo regimento a sessão deveria ser presidida pela atual vice-presidente Lara Furtado.

Após breve acirramento de debates a vereadora Nildinha Teles, suspendeu sessão por cinco minutos. Na volta, e na qualidade de primeira secretária, Nildinha reconheceu que a sessão deveria ser presidida por Lara.

Lara constatou o número legal de vereadores, declarou aberta a sessão e determinou nova leitura da questão de ordem de Vera e, de ofício, deferiu o pedido para declarar encerrada a sessão e determinou abertura de nova eleição com observância dos prazos e regras regimentais.

Houve protesto da maioria governista, Tote ainda pediu que a questão fosse levada ao plenário, nas com o regimento debaixo do braço, a oposição (com apenas 5 dos 15 vereadores) barrou a lambança de Tote e impôs derrota humilhante ao governo.

No fechamento desta matéria (17:40) o vídeo da sessão havia sido retirado dos canais da Câmara Municipal e os vereadores governistas permaneciam no Palácio Legislativo analisando a possibilidade de fazer nova sessão sem a presenta dos parlamentares de oposição.      

Candidato que Faria Dobradinha com Aluízio é Preso pela Polícia Federal em Codó

 

O advogado e pré-candidato a deputado federal Guilherme Oliveira, que foi apresentado como parceiro que faria dobradinha com Aluízio Santos nas cidades de Codó e Timbiras, foi preso na manhã de hoje pela Polícia Federal.

Guilherme Oliveira foi alvo da Operação Êxodo da Delegacia de Polícia Federal de Caxias/MA, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, que visam desarticular organização criminosa, que de acordo com a PF, seria dirigida à prática de crimes contra o INSS.

Ainda conforme informações da PF, a operação, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, o advogado parceiro de Aluízio (na política), que é especializado em causas previdenciárias e um intermediário/agenciador.

A Polícia Federal acusa o grupo pela confecção de documentos ideologicamente falsos, esses dados eram inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios das espécies aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural).

Escritório do Advogado Guilherme Oliveira

Depois da prisão não se sebe se o advogado Guilherme Oliveira manteria sua pré-canidatura que foi celebrada  por Aluizio Santos (em matéria do blog CN1) “como parceria de vitória e que ambos tem o mesmo pensamento e a esperança de um Maranhão melhor”, ressaltou o blog.

Informações e Fotos: G1, Blog do Marcos Silva, Portal Maranhão e CN1