Municípios Reclamam Queda de 11% do FPM

O repasse governamental que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fechou o mês de julho com queda de 11%. Hoje (quarta, 29), o Tesouro Nacional transferiu para prefeituras de todo o país o valor global de R$ 805,6 milhões, referentes ao terceiro decênio deste mês, já descontados os recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o montante dos repasses aos municípios referentes ao terceiro decênio, incluindo-se o Fundeb, chegou a R$ 1,007 bilhão. Assim, os recursos creditados pelo Tesouro somaram R$ 3,083 bilhões em julho – valor 11% inferior ao que foi repassado no mesmo período de 2008, que foi de R$ 3,464 bilhões (diferença de quase R$ 400 milhões). Em 2009, praticamente R$ 27,5 bilhões já foram destinados às prefeituras pelo governo – quase R$ 1 bilhão a menos do que o repasse dos primeiros sete meses do ano passado.

A Secretaria do Tesouro Nacional estima que o total de recursos que vão compor o FPM bruto em agosto será 31% mais elevado do que o que foi repassado neste mês. A previsão é de um montante bruto de R$ 4 bilhões durante os três decênios do próximo mês.

Os déficits registrados na destinação de recursos federais aos municípios já são alardeados desde o início do ano pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Em março, Paulo manifestou descontentamento ao Congresso em Foco ao considerar que, enquanto o governo se valer de redução de tributos como IPI (imposto sobre produtos industrializados), que incidem na arrecadação do FPM, os prejuízos continuarão.

"É lamentável, o governo deveria conceder isenções em suas áreas, não nos municípios. Isso está estrangulando o desempenho dos municípios, que estão sem margem de manobra", reclamou Paulo, que ainda aponta aumento na retenção de repasses junto ao Fundeb, que também reduz os recursos para livre utilização do FPM pelas prefeituras. Naquele mês, os efeitos da crise financeira internacional também teriam trazido limitações a movimentações financeiras em nível nacional, um dos fatores de retração dos repasses ao Fundo mencionados por Paulo.

“Este é um mês [julho] em que o FPM é bem menor, mas a queda verificada está bem acima do estimado, o que pode indicar que a recuperação da economia e o aumento da arrecadação de IPI e IR [imposto de renda] ainda vai demorar um pouco para chegar aos cofres municipais“, contemporizou Paulo, para quem a redução de repasses obrigará o governo a procurar mais suplementação orçamentária.

Como exemplo do fator de recuperação, Paulo aponta a aprovação da Medida Provisória 462/09, que institui o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O mecanismo, lembra o presidente da CNM, já garantiu crédito inicial de 1 bilhão, que estaria em processo de esgotamento. “É imprescindível que o presidente Lula encaminhe rapidamente ao Congresso Nacional o pedido de mais recursos para os municípios”, concluiu. Do valor inicial via AFM, restam apenas R$ 38 milhões em caixa disponíveis para os municípios (R$ 962 milhões já foram repassados pelo Tesouro).

Informações: Congresso em Foco