O
blog do Foguinho noticiou, em primeira mão, na tarde de hoje, que os vereadores Eduardo Braga (PT) e Lívia Saraiva
(PTB) tiveram contas de campanha desaprovadas pelo TRE, acatando recurso do
Ministério Público de Chapadinha contra a Justiça Eleitoral da 42ª Zona que
teria aprovado com ressalvas a contabilidade dos então candidatos.
Entre
os motivos da desaprovação de contas figuram detalhes contábeis que vão de
inexistência de recibos de pagamentos a utilização de veículos não informados à
justiça eleitoral durante a campanha.
Das
desaprovações de contas pelo Tribunal Regional Eleitoral ainda cabem recursos
ao TSE em Brasília.
Manutenção
de Mandato e Inelegibilidade Questionada
Independente do resultado final das contas
nenhum vereador perde o mandato atual. Já com relação à possibilidade de
disputar novas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em 28 de
junho de 2012, por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular
sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram
a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com
a decisão, a desaprovação das contas não figura mais como impedimento para
obter a quitação eleitoral e disputar novas eleições.
Outros
Parlamentares e Candidatos na Fila
Além
de Eduardo Braga e Lívia Saraiva, outros quatros parlamentares de Chapadinha e vários
candidatos não eleitos também foram alvos de recursos do ministério público e
correm risco de terem contas de campanha desaprovadas.
Mais informações sobre os demais parlamentares e suplentes que ainda terão contas julgadas pelo TRE nas próximas postagens.
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