Do Jornal do Brasil
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá que dar
explicações sobre a compra de um apartamento em Miami (EUA) por cerca de R$ 1
milhão. A compra do imóvel não teria nenhuma irregularidade se não fosse pelo
detalhe de que a aquisição foi feita por meio de uma empresa constituída
com fins lucrativos nos Estados Unidos. O blog “O Cafezinho” publicou hoje os documentos da compra do
imóvel feita pela Assas JB Corp, cujo presidente é Barbosa. A constituição da
empresa contraria a Lei da Magistratura que não permite a um juiz ou ministro da
Justiça ter cargo em empresa privada.
Os documentos, conseguidos pelo blog "O
Cafezinho" num cartório de Miami, apontam que o cargo de presidente da
Assas JB Corp, exercido por Barbosa, também pode estar infringindo o Estatuto
dos Servidores Públicos da União, que proíbe aos que exerçam carreiras de
estado de participar de gerência ou administração de sociedade privada,
personificada ou não personificada. A formação da empresa por Barbosa teve como
objetivo evitar o pagamento de impostos com a transferência do imóvel a seus
herdeiros após sua morte.
Ao
ser comprado por pessoa jurídica, o apartamento de Barbosa em Miami
deixa de pagar quase 50% de seu valor em impostos no caso de transferência para
os herdeiros. Além do problema com o cargo administrativo de uma empresa
privada, Barbosa terá ainda que explicar o fato de ter adquirido o apartamento
por apenas US$ 10 de Alicia Lamadrid, o que pode resultar em explicações ao
fisco no Brasil.
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