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| Caso de Repercussão Estadual / Blog do Minard |
No dia
1º de março noticiamos que o município de Chapadinha foi condenado, pela
comarca local, a arcar com o tratamento especializado, disponibilizar
professora exclusiva para acompanhar o garoto de Daniel Bastos (que teve
sérias complicações após ter sido atendido em posto de saúde da rede pública de
Chapadinha) e ao pagamento de R$ 1.760,00 mensais até o encerramento do
processo. Após a decisão muita gente perguntou se a prefeita recorreria da
decisão e não deu outra: Belezinha entrou com um recurso junto ao Tribunal de
Justiça buscando dispensar a prefeitura de arcar com o tratamento e evitar o
pagamento da pensão à criança.
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| Decisão do TJMA Contra o Pedido de Suspensão da Pensão ao Menina Daniel |
Segundo
informou o advogado Lourival Soares, que representa a família de Daniel Bastos,
o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeiro grau e negou o pedido de
Belezinha para suspender a assistência e o pagamento dos dois salários mínimos
ao menor.
Por
meio de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, o
Município de Chapadinha tentou evitar o pagamento da ajuda de custo. Ao analisar
o pedido o desembargador Lourival Serejo negou o pedido de Belezinha e manteve a
obrigação do município de Chapadinha pagar R$ 1.760,00 por mês à família de
Daniel.
Ouvido
pelo blog o advogado Lourival Soares disse que a criança necessita do pagamento
e pois vai precisar fazer uma cirurgia ainda essa semana. “A criança precisa de
receber este valor por ser de família carente e não ter como arcar com tais
despesas neste momento”, disse o advogado. “Não sei se o município ainda vai
recorrer para evitar o pagamento, mas estou preparado, vou até o STJ se preciso
for e tenho certeza que a decisão em favor da família da criança vai ser
mantida”, finalizou Lourival Soares.
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