Em meados de 2009, durante o governo
do ex-prefeita Danúbia, a lei que instituiu o plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores do Município de Chapadinha trouxe avanços em
direitos para os professores.
Entre esses direitos tivemos uma
regra que concede redução da jornada de trabalho do professor que atingir 50 anos
de idade e possuir, no mínimo, 20 anos de efetivo exercício no Magistério.
Tal direito nem sempre agradou os
prefeitos que vieram depois de Danúbia e a atual prefeita Belezinha nunca
escondeu ser contra o benefício, mas tudo estava no campo do debate e da opinião,
até este ano quando o benefício passou a ser questionado na justiça numa trama
confusa e misteriosa que se inicia por uma estudante de direito que sequer
conhece Chapadinha, pelo silêncio absoluto da câmara municipal e pela manifestação
oficial da prefeitura afirmando que o direito dos professores produz enormes
gastos aos município.
O Art. 58 da Lei nº. 1099/2009, assegura
o direito, está sendo questionada junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão por
Ação Direta de Inconstitucionalidade que teve início por uma representação de
Amanda Azevedo Oliveira, uma jovem de 23 anos, que nunca veio a Chapadinha. Sem
deixar claro o motivo de ser contra o benefício dos professores de Chapadinha e
nem como teve conhecimento da Lei que pretende anular, Amanda é uma personagem
central do ataque ao direito dos servidores.
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| Representação da Estagiária Amanda |
Após a representação de Amanda o
ministério público resolveu pedir o cancelamento do benefício, e no curso do
processo o TJMA pediu a manifestação da Câmara de Vereadores e da prefeitura
Municipal a respeito do tema.
A Câmara de Chapadinha não quis defender
a lei aprovada por ela anteriormente e nada se pronunciou após aciona pela
justiça.
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| Recorte com a Posição da Prefeitura |
Já a prefeitura se pronunciou
alegando que o direito dos professores implica despesas a mais. “De fato,
devido a situação relatada na ADI, e pela concessão da redução da jornada de
trabalho a 70 (setenta) professores, o município vem desembolsando valores a
mais para suprir a demanda em decorrência da concessão da redução de jornada de
trabalho. Entretanto, conforme relatado, o município tem concedido a redução,
pois, até o momento, não existe qualquer impedimento ou determinação em
contrário, não cabendo a esse ente decidir a respeito da inconstitucionalidade
da norma”, respondeu a prefeitura em documento assinado pelo Procurador do
Município, Vitor Menezes de Souza, que é sobrinho da prefeita Belezinha.
De acordo com informações a Amanda
Azevedo, era estagiária de um escritório jurídico que tinha relações com
Belezinha ou com a prefeitura e que atualmente ela seria estagiária do Tribunal
de Justiça do Maranhão.
Descobrimos o contato telefônico de
Amanda Azevedo e da mãe dela. Tentamos contato primeiro com Amanda que não respondeu.
Depois acionamos a mãe da estagiária que igualmente nada respondeu.
Atualmente são 70 os professores beneficiados pela lei e há 30 requerendo o direito. Mas como até este momento – sem ouvir os professores
de Chapadinha – o Ministério Público Estadual tem opinado pelo cancelamento do
direito para todos os servidores de Chapadinha, o processo segue para a decisão dos desembargadores maranhenses.
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