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A maioria da sociedade chapadinhense sabe que a lei
proíbe, ainda que indiretamente, negócios envolvendo empresa dos gestores
públicos e de familiares seus com órgãos públicos dirigidos por eles e
Chapadinha toda já viu caminhões da empresa da prefeita Belezinha fornecendo
material para obras da prefeitura de Chapadinha. E isso aconteceu livre e
impunimente ao longo de anos do primeiro e segundo mandato da atual prefeita.
Porém, documentos obtidos com exclusividade
pelo blog demonstram que uma investigação avaliada como séria e com potencial
devastador para o esquema começa a se desenrolar no âmbito da Promotoria de
Chapadinha e da Procuradoria Estatual.
Trata-se da PORTARIA-1ªPJCHA – 32022,
aberta pela então promotora Ilma de Paiva após denúncia das vereadoras Mônica Pontes
e Professora Vera, sobre carros da empresa de familiares da
gestora municipal terem sido vistos fornecendo material de construção às obras do
patrimônio municipal e sobre desabamento de algumas obras.
Diante da denúncia fartamente documentada
com fotos e vídeos a promotoria abriu inquérito civil público. “CONSIDERANDO
que, em conformidade com o Art. 1º da Resolução 23/2007-CNMP, o Inquérito
Civil, de natureza unilateral e facultativa será instaurado para apurar fato
que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério
Público, nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o
exercício das atribuições inerentes a suas funções institucionais; RESOLVE
instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, cujo objeto será apurar possíveis
irregularidades na contratação e execução das reformas das escolas públicas de
Chapadinha/MA, procurando investigar as circunstâncias e a legalidade do
suposto fornecimento de material de construção nos canteiros das referidas
obras por empresas ligadas à gestora municipal”, disse a promotoria de
Chapadinha.
Entre as diligências determinadas pela
promotoria destaca-se um pedido à Fazenda Estadual relacionado a documentos
fiscais entre a empresa da prefeita e as firmas vencedoras de licitações de
obras do município. “Solicite-se informações junto à Fazenda Estadual, em
relação à movimentação de NF entre a empresa investigada e aquelas relacionadas
nos certames”, solicitou a promotoria de justiça.
A prefeitura de Chapadinha adota por
prática não responder aos pedidos de posição deste blog.
A investigação está em curso com coletas de documentos, diligências nos locais das obras, nas empreiteiras e com
depoimentos de pessoas da administração e empresas envolvidas.
Mais informações nas próximas
postagens.
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