As “emendas Pix”, uma forma de
transferência de emendas individuais, foram criadas em 2019 para acelerar o
repasse a estados e municípios. Diferentemente das demais modalidades, o
dinheiro é repassado diretamente dos cofres da União, sem a necessidade de um
projeto específico. Por lei, devem apenas respeitar a destinação de ao menos
70% para investimentos, excluindo despesa com pessoal e pagamento de dívida.
Para especialistas ouvidos pelo
jornal O GLOBO, a falta de vinculação a um projeto dificulta a fiscalização e o
controle de como os valores estão sendo aplicados. No começo de julho, o
governo liberou R$ 5,2 bilhões do previsto pela modalidade para acelerar a
votação de projetos como o Reforma Tributária.
— As operações especiais (como as
“emendas Pix”) nasceram para fazer ajustes residuais — explica Emerson Cervi,
professor de Ciência Política da UFPR. — Representa a materialização do
encurtamento do caminho do Parlamento aos redutos eleitorais e é uma
alternativa para atender às demandas dos parlamentares com o fim do orçamento
secreto.
Desde 2020, cresceu o interesse de
parlamentares nas “emendas Pix”, e há casos em que a destinação atendeu
municípios em que exercem influência direta. Aparecem na lista parlamentares
como o ex-deputado federal Édio Lopes (PL-RR), que engordou os cofres da
prefeitura de Mucajaí, comandada pela esposa, Eronildes Gonçalves (PL).
Há ainda aliados do governo Lula,
como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que enviou R$ 29,5 milhões ao
governo do Amapá nesta modalidade. Alcolumbre apoiou a eleição do atual
governador, Clécio Luís (Solidariedade), também aliado do líder do governo Lula
no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – que destinou à gestão
estadual R$ 27,2 milhões nesta modalidade.
Especialistas apontam que a falta de transparência pode levar à perda de controle sobre como os recursos estão sendo aplicados por prefeituras e governos estaduais. Nessa linha, afirmam que dá margem para irregularidades em licitações e esquemas de corrupção. Marina Atoji, conselheira da Transparência Brasil, ressalta que há falta de estrutura e politização de órgãos fiscalizadores que poderiam coibir uso indevido do dinheiro, como os tribunais de contas:
— Em muitos casos, governadores e prefeitos nomeiam aliados para conselheiros
de tribunais de contas estaduais e municipais. (O Globo).
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